A coordenadora dos socialistas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias vincou, durante o debate pedido pelo Chega sobre o estado dos Estabelecimentos Prisionais, esta quarta-feira, que “não pode, quem faz política com seriedade”, aproveitar a fuga dos cinco reclusos “para debater a partir dele o tema da segurança em modo pouco sério, como se agora estivesse em causa a segurança das populações”.
“Quem faz política com seriedade sabe que a nossa taxa de fuga de reclusos é cinco vezes inferior à da União da Europeia”, sublinhou Isabel Moreira, que defendeu que “seria bom” que se refletisse mais “sobre o que vários relatórios internacionais dizem sobre o nosso sistema prisional”. “Ele é mau, em muitos aspetos, para os reclusos, mas esse debate não rende votos, apesar de ser o debate que testa o nosso apego à dignidade”, comentou a socialista, numa crítica à direita.
Sobre o rácio entre reclusos e guardas prisionais, a deputada do PS referiu que é de 3,1 no nosso país, ou seja, “melhor do que os 3,8 da União Europeia”, estando à frente de Espanha, França ou Inglaterra.
Já a pena média efetiva em Portugal é de 28 meses, enquanto na UE é de 11, indicou Isabel Moreira, esclarecendo que “prendemos muito e por muito tempo”, já que “56% dos reclusos cumprem mais de cinco anos de pena, enquanto na UE são 34,5%”.
Para a socialista, “uma coisa é certa: a questão da segurança prisional é uma questão ampla e não encontra solução boa na reconstrução das torres de vigilância ou na eletrificação da rede de arame farpado”.
Ora, “quem assim pensar, está a pensar no rescaldo de uma fuga e não na serenidade da razão, dos factos e do que são, efetivamente, os problemas do nosso sistema prisional”, disse.
Segurança e ressocialização são os dois pilares do sistema prisional
Também a deputada Cláudia Santos criticou o agendamento do Chega, por querer “fazer-nos crer que a única causa da fuga está em falhas estruturais da cadeia imputáveis aos governos anteriores, apesar de não ter havido nenhuma fuga como esta nos oito anos anteriores”.
A própria ministra da Justiça “referiu-se a ‘desleixo’, ‘irresponsabilidade’, ‘falhas grosseiras’ e estas não são palavras que se costumem aplicar a insuficiências estruturais”, notou.
A vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias deixou algumas questões à ministra da tutela: “Se, três dias depois da fuga, já havia indícios de desleixo e irresponsabilidade individuais, por que anunciou a senhora ministra que não hesitaria em desencadear os processos criminais e disciplinares que se mostrassem necessários, mas não os tinha ainda desencadeado? E perguntamos, mais de uma semana e meia depois da evasão, se esses processos já foram desencadeados”.
Cláudia Santos quer também saber o motivo de a ministra da Justiça ter sido informada tão tarde, bem como a Polícia Judiciária, “quando todos os minutos teriam sido essenciais para a captura”.
“O segundo problema deste agendamento do Chega é bastante mais profundo, porque faz supor que a única dimensão das cadeias que interessa é a segurança”, lamentou a socialista, explicando que “é apenas um dos dois pilares do sistema prisional”, sendo “o outro a ressocialização, que implica a humanidade do sistema”.
“Mas desse investimento não quer a direita saber e foi isso que tornou o debate sobre as prisões sempre tão difícil. Para a direita, as cadeias são depósitos de pessoas que não interessam”, criticou Cláudia Santos.
