VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A violência contra as mulheres é um tema de grande atualidade e que deve ser incluído na agenda política. Infelizmente, neste domínio não tem havido progressos. As estatísticas revelam que, ao longo da vida, a maior parte das mulheres experimenta alguma forma de violência. A violência doméstica é universal e transversal, existe em todos os países (com grandes variações de incidência, legais e de meios de proteção da vítima), em todos os contextos e em todos os estratos socioculturais.

Opinião de:

Edite Estrela

Deputada;
Vice-Presidente da Assembleia da República;
Membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da…

Relembro que, já em 1993, na Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em Viena, “a violência contra as mulheres e crianças foi considerada o maior crime contra a Humanidade, tendo mais vítimas do que qualquer guerra mundial”. Embora a violência nas relações de intimidade não escolha idade, sexo ou estatuto socioeconómico e cultural, há formas de violência, como por exemplo a violação e a mutilação genital feminina, que afetam particularmente as meninas.

A violência contra as mulheres representa uma grave violação dos direitos humanos. Para o Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, “a violência contra as mulheres nunca é aceitável, nunca é perdoável, nunca é tolerável”. Mais de 125 países têm leis específicas que penalizam a violência doméstica. Mas há mais de 600 milhões de mulheres vivendo em países onde a violência doméstica não é criminalizada.

Em Portugal, o relatório do Ministério da Administração Interna sobre violência doméstica, recentemente divulgado, demonstra que não houve melhorias e que tem havido mais queixas em relação a violência no namoro que no casamento. Dados preocupantes sem dúvida, mas que não podem ser lidos apenas pelo seu valor facial. Está provado que as mulheres com mais idade, menos escolarizadas e com maior dependência económica tendem a esconder mais as situações de violência.

Nas relações violentas, é frequente a culpabilização da vítima, até porque essa é uma das estratégias utilizadas pelo agressor, que costuma mostrar-se arrependido e carinhoso após a agressão. A confusão gerada por estes comportamentos contraditórios e a expetativa de mudança fazem com que a relação se mantenha num círculo vicioso que alterna entre momentos de agressão, momentos de tréguas e momentos de afetividade.

A violência contra as mulheres, sobretudo no namoro, pode assumir diferentes formas (emocional, verbal, psicológica, física ou sexual), algumas muito subtis, sem que a vítima se aperceba da situação. O ciúme muitas vezes funciona como um fator fundamental para manter uma relação violenta, havendo mesmo mulheres que o confundem com uma prova de amor.

Para uma efetiva igualdade de género, é necessário que, em todas as áreas, da Saúde à Educação, da Segurança à Justiça, as mulheres estejam presentes e participem na tomada de decisão em pé de igualdade com os homens. O mesmo se deve passar na área da Igualdade de Género, que não pode ser encarada como um reduto feminino e deve envolver também homens de diferentes idades, numa parceria de mudança que promova uma mentalidade baseada em direitos humanos para o combate sem tréguas à violência doméstica.