VIOLÊNCIA DE GÉNERO EM PORTUGAL

De acordo com o Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) do comando territorial de Lisboa da GNR, durante este ano já morreram às mãos de parceiros ou familiares próximos, 40 mulheres portuguesas, drama esse que provocou a existência de 122 crianças órfãs, com todos os impactos sociais, psicológicos e familiares que essa situação acarreta.

Estes números continuam a ser os números do nosso descontentamento coletivo e interpelam-nos a buscar as causas profundas e estruturais deste fenómeno que não cede, não desce, não obstante o quadro legal ser hoje mais efetivo e próximo da vítima.

A violência contra as mulheres é um dos maiores obstáculos à corporização da igualdade e uma fragilização da democracia. A visibilidade que o tema tem vindo a adquirir, associada à redefinição dos papéis de género e a uma nova consciência de cidadania, obrigou os poderes públicos a quebrar o silêncio e a adotar políticas de prevenção e combate ao flagelo, mas que por diversos motivos não têm produzido os resultados a que aspiramos. 

Nesta nova legislatura que se iniciou no dia 23 de outubro, todo o Parlamento e poderes públicos devem erigir o combate e o fim da violência de género como um desígnio nacional e um imperativo ético, jurídico-penal e político.  

O Partido Socialista no seu Programa estabelece como objetivo a necessidade imperiosa de coordenação e acompanhamento de todas as estratégias transversais de combate à violência de género, enfatizando as ações de formação, sensibilização, prevenção e aprofundamento do conhecimento, devidamente articuladas com as forças de segurança, o sistema judicial e os mecanismos de proteção social. 

A proteção social, a autonomização económica da mulher a par de uma maior agilidade do sistema judicial e de uma cultura de educação para a igualdade, a iniciar logo no pré-escolar, são vitais para inverter o ciclo de violência e refundar as bases de uma sociedade que se quer mais igual e mais coesa. 

Nestes tempos claramente marcados pelos algarismos e pelas questões orçamentais, poder-se-á aduzir que os custos associados à violência doméstica são muito  elevados. Estima-se que, nos países membros do Conselho da Europa, a violência contra as mulheres tenha um custo anual de 33 mil milhões de euros (diversos estudos concluem que estas mulheres apresentam uma probabilidade três a oito vezes superior de gerarem filhos doentes, de sofrerem perturbações emocionais e de recorrerem ao suicídio)  

Urge assim erigir as políticas de igualdade de género como políticas maiores e não como políticas menores, porque essa secundarização aprofundará as desigualdades, acentuará as assimetrias e, tal como refere Maria da Glória Garcia, “os homens só serão verdadeiramente livres, se as mulheres o forem também: em Igualdade”.  

A igualdade exige repor de maneira positiva e dinâmica as estruturas do poder estabelecido e os papéis estereotipados de ambos os sexos, por forma a atingir uma mudança estrutural a todos os níveis e, finalmente, atingir uma nova ordem social.

Que essa nova ordem comece desde já com este novo quadro parlamentar, na orgânica das comissões competentes e no debate político e cívico, uma vez que temos condições políticas únicas para a tecer. Avancemos, então.