Vieira da Silva destaca aposta do Governo nas políticas sociais

“Esta foi a legislatura que reintroduziu o diálogo social no nosso País, que assumiu o combate pela igualdade e contra a pobreza, e pelo aumento da proteção social”, afirmou o ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, ontem durante o debate parlamentar sobre o Estado da Nação.

Vieira da Silva considera que “esse é verdadeiramente o aspeto mais importante do estado da Nação”.

A criação de “mais 350 mil empregos do que no início desta legislatura”, foi um dos dados destacados pelo governante socialista, realçando que este nível de emprego “foi criado pela economia ao mesmo tempo que subimos o salário mínimo para o seu valor real mais elevado desde a sua criação”.

Contrariamente à tese que muitos defenderam, sublinhou, o aumento do salário mínimo nacional “não gerou mais desemprego, não impediu mais contratação, nem sequer impediu o aumento geral dos salários” dos trabalhadores.

O governante salientou também que o número de trabalhadores que recebem salário mínimo diminuiu, como comprova o facto de “entre janeiro e abril de 2019, o emprego global (…) ter crescido 138 mil trabalhadores em termos homólogos, enquanto o número de pessoas que recebem o salário mínimo cresceu menos de 8 mil”.

Melhor emprego, menos pobreza e desigualdades

Na sua intervenção, Vieira da Silva referiu, ainda, que “mais de 50% do crescimento do emprego” corresponde a trabalhadores com formação superior, e “mais de 60%” a trabalhadores com o ensino secundário, o que, acrescentou, resultou na diminuição do “peso dos trabalhadores com formações inferiores”. Porém, advertiu que “ainda longe do que precisamos, mas estamos a evoluir no caminho certo”.

Na atual legislatura, verificou-se “a maior redução da taxa de pobreza dos últimos anos”, sendo que esta diminuição foi “acompanhada pela redução, também a mais intensa, dos níveis de desigualdade monetária”, tendo a relação entre o rendimento dos 10% mais ricos e dos 10% mais pobres, “que era de 10,1 em 2015”, passado “para 8,7 em 2018”, avançou.

Reforço da Segurança Social

“O crescimento das transferências com as pensões do regime da Segurança Social, na legislatura, atingiu mais de 5000 milhões de euros ao longo de toda a legislatura”, revelou o ministro.

Ainda assim, apesar das transferências sociais terem aumentado, verificou-se o “reforço substancial do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social” (instrumento que garante o pagamento de pensões de reforma no futuro).

Este resultado, segundo Vieira da Silva, foi conseguido pela “combinação de políticas equilibradas de reforço da proteção social, de melhoria da sustentabilidade da mesma e de alargamento das fontes de financiamento”.

Para o ministro, o facto de ter sido “possível ultrapassar os 18 mil milhões de ativos do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social em março deste ano é seguramente uma boa notícia”.

O titular da pasta da Segurança Social anunciou que “até final do ano será possível reforçar o fundo em mais 1,3 mil milhões euros”, o que “fará seguramente desta legislatura aquela em que mais se reforçou o Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social desde a sua existência”.

Todavia, o governante não ignora “a dimensão dos desafios que a evolução demográfica ou o desafio tecnológico” colocam ao sistema de Segurança Social, considerando que “mais tem de ser feito para enfrentar esses desafios”.