VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS É FUNDAMENTAL PARA A MODERNIZAÇÃO DO ESTADO

Salientando que cerca de “13% da população ativa trabalha numa entidade das administrações públicas”, o ministro disse que “são ainda determinantes as nossas preocupações sociais com o funcionamento dos serviços em direta relação com as populações”.

“São estes os motivos para que o Programa do Governo dedique especial atenção à Administração Pública nas suas dimensões funcionais e pessoais”, acrescentou.

Mário Centeno considerou “fundamental valorizar os recursos humanos da Administração Pública”, porque, frisou, só assim se atingirá “uma melhoria dos serviços prestados”.

Entre as medidas já tomadas pelo Governo socialista para valorizar os funcionários públicos, o ministro apontou “a eliminação progressiva da redução remuneratória e a flexibilização dos mecanismos de conciliação trabalho-família”, assim como o restabelecimento das 35 horas de trabalho semanal no dia 1 de julho.

Por outro lado, o ministro considerou que, “no contexto da Administração Pública, o reforço do diálogo social gera confiança na assunção de compromissos de médio e de longo prazo”.

Neste quadro de diálogo, Mário Centeno disse que é urgente proceder à extinção do atual regime de requalificação, recordando que “esta é uma das matérias que constam do compromisso para a negociação coletiva”, que o Governo estabeleceu em fevereiro com os sindicatos.

O ministro defendeu ainda que “o regime de requalificação não serve os propósitos do Estado, muito menos dos trabalhadores” e que “a valorização profissional é fundamental para a modernização da Administração Pública”.

“Parece-nos ajustado que o regime que venha a substituir a requalificação adote a designação de ‘Valorização Profissional de Trabalhadores’”, acrescentou.