Urgência na resposta europeia

O Fundo de Recuperação no valor de 750 mil milhões de euros – dos quais cerca de 13 mil milhões serão canalizados para Portugal a título de transferências – precisa de avançar rapidamente. O impacto da crise está a ser muito severo no dia a dia dos cidadãos, das empresas ou no funcionamento do mercado interno, com a economia europeia e mundial a sofrerem uma das piores recessões das últimas décadas.

Constituído por dívida emitida pela Comissão Europeia, num princípio de mutualização de dívida, o Fundo está ancorado no Orçamento Plurianual da UE. Para que possa avançar, o Conselho da União Europeia tem de dar início ao necessário processo de ratificação pelos Parlamentos Nacionais. Não seria compreensível que os Parlamentos Nacionais não fossem chamados a pronunciarem-se sobre a criação de um Fundo com esta dimensão e com estas características. Esperamos assim que o Conselho inicie este processo o mais rapidamente possível.

Não deixo de sublinhar a urgência, mas uma coisa é clara: qualquer que seja o momento em que o Fundo avance, todas as despesas originadas, direta ou indiretamente, pela pandemia serão elegíveis desde o dia 1 de fevereiro de 2020.

Mas a resposta europeia não se esgota neste Fundo de Recuperação. Do BCE ao BEI ou a criação da iniciativa SURE são também pilares importantes nesta resposta. O mesmo acontece com o orçamento para os próximos 7 anos da UE, o chamado Quadro Financeiro Plurianual, no valor de 1,074 biliões de euros. No caso português, o sucessor do chamado PT2020.

O Parlamento Europeu terá de dar o seu consentimento a este Orçamento. E o nosso objetivo na negociação tem sido o de defender o orçamento plurianual da UE, ou seja, defender a ambição futura da UE e não só para os próximos 7 anos. Por isso, as nossas exigências situam-se no reforço do financiamento de programas-chave que são geradores de progresso, mas também de valor acrescentado europeu. É o caso de programas como o Horizon (investigação) ou o novo EU4Healh (saúde). Mas este reforço, e este é um aspeto muito importante, não será feito através de mais dinheiro pedido aos Estados-membros, nem à custa dos envelopes financeiros já afetos a cada país. Os envelopes financeiros para a coesão ou para a agricultura, entre outros, ou os financiamentos acordados para cada Estado-membro relativos ao Fundo serão, assim, mantidos intactos. O reforço de verbas será feito, sim, através de mecanismos que propusemos ao Conselho. Já foram feitos progressos, mas não deixaremos de trabalhar para que um acordo seja obtido o mais depressa possível.

Os objetivos estão definidos: recuperar económica e socialmente a Europa, não comprometer a ambição futura da UE e alinhá-la com as prioridades europeias e com as prioridades do Governo: fazer a transição digital, combater as alterações climáticas, fortalecer a democracia, promover o Pilar Europeu dos Direitos Sociais ou reforçar o papel da Europa no mundo. Urgência é agora a palavra-chave.