União Europeia dá luz verde ao Orçamento Plurianual

O relatório relativo ao Quadro Financeiro Plurianual fora já aprovado pelo Parlamento Europeu, durante a sessão plenária de quarta-feira, por 548 votos a favor, 66 abstenções e 81 votos contra, tendo o presidente do hemiciclo, David Sassoli, referido que se tratava de um “orçamento histórico para um momento histórico”.

A eurodeputada socialista Margarida Marques, relatora do documento aprovado, assinalou, também, que o Parlamento Europeu “deu luz verde a um orçamento numa altura em que a resposta à crise económica na Europa originada pela pandemia é mais necessária do que nunca”.

“Conseguiu-se alcançar um bom acordo relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual, Fundo de Recuperação e Novos Recursos Próprios”, acrescentou a deputada socialista, sublinhando que “o Parlamento Europeu não prescindiu das suas ambições, e das suas bandeiras políticas. Colocámos em primeiro lugar os que nos elegeram, os cidadãos que representamos”.

O orçamento plurianual da UE prevê a mobilização de 1,09 biliões de euros nos próximos sete anos, tendo sido reforçado, após as negociações entre a presidência do Conselho da UE e o Parlamento Europeu, em 15 mil milhões de euros relativamente à proposta inicialmente feita pelos líderes dos 27 em julho.

Essas verbas adicionais serão, em grande parte, mobilizadas através de multas impostas a empresas por violações em matéria de concorrência e serão sobretudo destinadas ao reforço de “programas emblemáticos da UE”, como o programa de intercâmbio Erasmus+ ou o programa de investigação Horizonte Europa.

O Conselho da UE frisa que o orçamento da UE será direcionado para novas e reforçadas prioridades em todos os domínios de intervenção da UE, incluindo a transição digital e verde.

“A política de coesão e a política agrícola comum continuarão a receber um financiamento significativo e irão ser modernizadas para garantir que contribuem da melhor forma para a recuperação económica e para os objetivos ecológicos e digitais da UE”, frisa o comunicado.

O orçamento prevê também um ‘roteiro’ para a introdução de novos recursos próprios tais como impostos sobre o digital e sobre as transações financeiras, o mais tardar até 2026.

“Há agora mais recursos para apoiar os setores mais afetados pela crise, nomeadamente a saúde, a cultura, os direitos e valores europeus e as políticas da União Europeia pós pandemia, cruciais para uma recuperação sustentável, resiliente e inclusiva”, apontou ainda Margarida Marques.

Com a aprovação do roçamento comunitário, falta agora que o Fundo de Recuperação da UE – de um montante de 750 mil milhões de euros – seja implementado, o que acontecerá quando os parlamentos nacionais dos Estados-membros ratificarem a legislação que permite à Comissão Europeia ir aos mercados emitir dívida para financiar o fundo.

Assim que isso acontecer, a UE ficará com um pacote total de 1,8 biliões de euros para os próximos sete anos, dando vida ao que o primeiro-ministro português, António Costa, qualificou de ‘bazuca europeia’.

Portugal irá receber um total de cerca de 45 mil milhões de euros do Orçamento Europeu e do Fundo de Recuperação, para apoiar a sua recuperação económica e social.