Uma reforma que una o país deve ser a causa de todos nós

Depois de garantir que o Governo se assume “como o primeiro responsável perante a Assembleia da República”, o primeiro-ministro deixou claro que a mera assunção da responsabilidade não basta.

“Tem de haver um ato de compromisso firme de fazer o que tem de ser feito”, apontou, para de seguida apresentar as linhas mestras de uma reforma que, vincou, “não divide mas soma, não afasta mas une” e na qual “todos são essenciais”.

Segundo o governante, “houve tempo para a CTI estudar e recomendar”, mas, frisou, é chegado “o nosso tempo de executar” uma “reforma profunda” que “tem de ser conduzida sem ruturas”.

Neste sentido, sublinhou ser um imperativo nacional encarar “juntos” uma “nova aliança entre o saber e a vontade de servir, a academia e os operacionais, a sociedades e as instituições”.

E enfatizou que “reparar os danos e reconstruir o território tem de ir a par com as intervenções estruturais”.

Assim, depois de lembrar que já no ano passado foram dados passos no sentido da coesão territorial e da valorização do interior, avançando-se, inclusive, com um pacote de medidas da reforma florestal, António Costa apontou que, mais no imediato e face aos acontecimentos trágicos recentes de junho e outubro, o Executivo socialista decidiu não só indemnizar as vítimas dos trágicos incêndios, seus familiares e herdeiros, mas também adotar, extraordinariamente, um pacote de medidas que reforçam a proteção dos cidadãos.

De seguida, António Costa centrou a sua intervenção nos três princípios que orientam a reforma proposta pelo Governo.

Prevenir e combater

Em primeiro lugar, falou da “aproximação entre prevenção e combate”, explicando que isto se traduz “no reforço e progressiva reorientação de recursos para o pilar da prevenção e vigilância, com o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, necessariamente robustecido, a assumir uma nova centralidade no sistema.”

Além disso, prosseguiu, “implica também o desenvolvimento da rede de vigilantes da natureza, de guardas e sapadores florestais, das parcerias com as autarquias e os produtores florestais, agrícolas e pecuários, e a colaboração ativa do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR.”

Profissionalizar e capacitar

Quanto ao segundo princípio, a “profissionalização e a capacitação”, o primeiro-ministro defendeu que tal exige “investimento em investigação e desenvolvimento e a mobilização dos atores para a incorporação do conhecimento científico nas fases do planeamento, previsibilidade e gestão dos dispositivos e operações, assim como a qualificação técnica de todos os intervenientes.”

Neste sentido, lembrou ter sido criada uma linha de investigação na Fundação para a Ciência e para a Tecnologia, apontou que a Autoridade Nacional para a Proteção Civil passará a ter um quadro de pessoal ajustado aos perfis de risco e devidamente dotado, destacando ainda o desenvolvimento da capacidade de Apoio Militar de Emergência nas Forças Armadas, “nomeadamente no patrulhamento, apoio às populações, apoio logístico e rescaldo.”

“Será confiada à Força Aérea a missão do combate aéreo aos incêndios florestais, por meios próprios do Estado ou outros que só sazonalmente sejam necessários”, acrescentou Costa, garantindo ainda que “será valorizada a contribuição ímpar do voluntariado, com a profissionalização qualificada de equipas de intervenção permanente”.

Especializar

Finalmente, o terceiro princípio referido pelo chefe do Executivo socialista aposta na especialização que, segundo apontou, “permitirá a progressiva e tendencial segmentação de meios vocacionados para a proteção de pessoas e bens e para a gestão dos fogos rurais”, mas, ressalvou, “isto deve ser feito sem sacrificar a unidade de comando”, nem ignorar os condicionalismos do tipo de povoamento dos territórios, “questão que os planos municipais de ordenamento e de proteção civil têm obrigatoriamente de considerar.”

António Costa finalizou a sua intervenção advogando a congregação de esforços em torno de uma reforma necessária, que implica encarar em conjunto “este ímpeto que nos desafia”.

“Os portugueses não esperam outra coisa de nós nesta altura”, avisou, chamando todos a honrar o compromisso de trabalhar para que nada fique como antes.

“Pela minha parte, pela parte do Governo, esta é a nossa causa”, rematou.