Uma nova estratégica política, económica e social

Após a sessão de lançamento, a cargo do primeiro-ministro António Costa, o Programa Nacional de Reformas será debatido publicamente durante as próximas semanas, envolvendo partidos e a concertação social, antes de ser entregue pelo Governo português em Bruxelas.

Segundo adiantou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, o Executivo socialista pretende alocar nos próximos cinco anos “cerca de metade dos fundos comunitários disponíveis no Portugal 2020”, isto é, “entre 10 a 11 mil milhões de euros”.

“O programa vai assentar em seis pilares estratégicos”, informou Pedro Marques, referindo a qualificação dos recursos humanos, a qualificação do território, a inovação tecnológica, a modernização do Estado, a capitalização das empresas e o reforço da coesão social.

“Apostamos numa verdadeira estratégia, tendo um horizonte de um mais longo prazo, e não numa lógica imediatista”, afirmou Pedro Marques, coordenador do documento, sustentando ainda que o Programa Nacional de Reformas agora lançado representa “uma inversão estratégica política, económica e social” face ao passado recente.

“Neste documento, partimos para as nossas respostas do diagnóstico recente feito pela União Europeia sobre o perfil económico-social do país. Um país que a UE considerou ter problemas de competitividade, uma economia excessivamente endividada no setor privado, baixas qualificações e regressão ao nível da coesão social”, referiu o governante, reconhecendo a importância de fazermos uma política com sustentabilidade ao nível das contas públicas.

“Mas a política financeira deve ter como suporte uma política económica assente no crescimento e no emprego”, defendeu Pedro Marques.

Momento central do semestre europeu

Refira-se que a submissão do Programa Nacional de Reformas é considerada um dos momentos centrais do chamado semestre europeu, em particular na sua vertente económica e de avaliação global pela Comissão Europeia.

Em abril, cada Estado-membro submete um documento de estratégia económica de médio prazo, o Programa Nacional de Reformas, devidamente articulado com o documento congénere da vertente orçamental, o Programa de Estabilidade.

Em maio, a Comissão Europeia propõe recomendações específicas por país (Country-Specific Recommendations), com base na análise anual do crescimento e nos documentos de estratégia submetidos pelos Estados-membros em abril.

As recomendações específicas por país são depois adotadas pelo Conselho da União Europeia em julho, sendo monitorizadas pela Comissão Europeia ao longo do ano.

Segundo o Governo português liderado por António Costa, o Programa Nacional de Reformas deve, pois, “explicitar de que forma as políticas propostas por cada país se enquadram nas prioridades definidas anualmente para a União Europeia e respondem às recomendações – e a eventuais alertas – da Comissão Europeia na sequência da análise específica a cada Estado-membro”.