Um orçamento que constrói o futuro e responde aos desafios do país

A notícia do pagamento total da dívida de Portugal ao FMI de 4,6 mil milhões de euros, até ao final do ano, foi esta manhã anunciada pelo primeiro-ministro no Parlamento, garantindo que o cumprimento desta obrigação não só vai ajudar a preparar consistentemente o futuro do país como “reforçará a credibilidade externa” de Portugal.

O líder do Governo referiu-se depois, na sua intervenção, a uma já célebre frase proferida pelo antigo Presidente da República, Jorge Sampaio, quando alertava o Governo da altura de que “havia mais vida para além do défice”, afirmação que levou António Costa a garantir que hoje “todos temos também plena consciência de que há mais vida para além do Orçamento do Estado”.

Para o líder do Executivo socialista, “valeu a pena” que o PS tivesse assinado após as eleições legislativas de 2015 o acordo de incidência parlamentar com os partidos à sua esquerda, defendendo que este entendimento tem sido a principal alavanca para que tivesse havido nesta legislatura uma “mudança política” que garantiu “estabilidade e o regresso do país à normalidade constitucional”, a recuperação económica e a “melhoria sustentada da vida dos portugueses”.

Êxitos que estão moldados, lembrou ainda o chefe do Governo, quer no crescimento económico, quer também em mais e melhores empregos, assim como numa maior igualdade, nas contas certas e na “credibilidade internacional de Portugal”, sendo que para António Costa a maior conquista alcançada nesta legislatura “é o grau de confiança” que, por um lado, os cidadãos têm hoje nas suas instituições democráticas, e, por outro lado, a própria União Europeia em Portugal.

Uma realidade que para o primeiro-ministro só foi possível graças aos avanços qualitativos que o país alcançou nos últimos três anos em matéria de aprofundamento da sua democracia, tornando-a “mais rica e aberta a acolher todos por igual”, um país onde foi possível “construir uma alternativa”, que não condena os cidadãos ao “pensamento único da ortodoxia liberal”, como estava a suceder durante a anterior legislatura liderada por um Governo de direita.

Projetar o futuro

Para o primeiro-ministro é agora necessário, depois de o seu Governo ter reduzido o défice e a dívida, “sem cortes nas pensões e nos salários e sem aumentar os impostos” ou enfraquecer os serviços públicos, mas pelo contrário “devolvendo pensões e salários e recuperando a qualidade dos serviços públicos e restituindo direitos”, ou seja, como sublinhou, “não sacrificámos os portugueses à obsessão do défice”, começar desde já a preparar os próximos anos, seguindo aliás os passos e as recomendações plasmadas na Agenda para a Década apresentada pelo PS há quatro anos, dando continuidade a estas “boas políticas que tão bons resultados estão a dar”.

Mas para que este cenário se reforce e se torne irreversível é preciso, segundo António Costa, manter o rumo da sustentabilidade financeira, dotando o país com os instrumentos necessários para poder enfrentar os “desafios demográficos, as alterações climáticas, os estímulos da inovação, a redução das desigualdades e o equilíbrio da Segurança Social”, áreas que para o primeiro-ministro serão mais consistentes e possíveis de fortalecer caso o trabalho do PS com os partidos à sua esquerda possa prosseguir como até aqui, acrescentando ainda mais estabilidade à política portuguesa.

Já na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro deixou a promessa de que no próximo ano as famílias portuguesas “vão sentir um novo alívio fiscal”, designadamente, como garantiu, “pagando menos mil milhões de euros de IRS do que pagavam em 2015”, salientando ainda que o rendimento das famílias irá igualmente beneficiar com a “redução das despesas com transportes e energia”.

Para além destes benefícios, António Costa fez ainda questão de lembrar o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares “a todos os alunos que frequentam o ensino obrigatório” na rede pública, iniciativa que vai abranger cerca de 1,2 milhões de alunos, assim como a redução do valor da propina máxima praticada nas universidades e politécnicos.

Segundo o primeiro-ministro, este é um Orçamento do Estado que “exprime com clareza” a mudança de políticas que foi iniciada há três anos pelo Governo do PS com o apoio parlamentar dos partidos à sua esquerda, um Orçamento que “une os portugueses, jovens ou idosos, funcionários públicos ou trabalhadores do setor privado, portugueses que vivem no litoral ou no interior”, assegurando a todos, como acrescentou, “melhores serviços públicos de acesso universal”.