Um Orçamento do PS

Os incêndios florestais (não só rurais como a mais recente terminologia quer fazer validar) terão duas linhas de produção de políticas. Uma, mais de médio prazo, outra de muito curto prazo. O governo sabe-o, os portugueses esperam por elas. A seca é outro dos campos de preocupação extrema. Lamento que não se tenha a perspetiva de que algo está a ser feito com critério, mesmo sabendo que algumas medidas parecem estar a ser tomadas. Porém, se continuarmos a ter ausência de precipitação por mais dois meses, o país fica em grave risco e não haverá perdão porque não podemos voltar a falhar. 

Mas fiquemo-nos pelo orçamento que hoje começa a ser discutido no parlamento. Trata-se de um documento credível, sustentado e garantidamente exequível. A sorte, neste tempo de incertezas, é termos um CEO e um CFO que sabem bem para onde devemos caminhar na credibilidade das contas públicas. 

Sim, continuamos a repor rendimentos; sim vamos, progressivamente, valorar as carreiras públicas; sim, haverá uma valorização das carreiras contributivas mais longas e aumentos diferenciados para as pensões mais baixas. Sim, os apoios no desemprego terão novas regras; sim, haverá uma renovação dos quadros docentes; sim, as funções de soberania terão mais flexibilidade de gestão. Sim, as carreiras de enfermagem e dos magistrados podem acomodar alterações de estatuto e sim, todos podem ver revistos os seus contributos em sede de IRS. 

Dizem-me que se trata de um OE para os funcionários públicos. Eu digo que é injusta a acusação. Porque o salário mínimo voltará a crescer, porque o investimento medra, porque se revelam dispositivos de apoio à capitalização das empresas, porque se aceleram as execuções dos fundos europeus. 

A pergunta que se faz, também neste momento, é uma – e o OE comporta os impactos dos trágicos incêndios deste Verão. A resposta não é firme. Pode comportar ou não. Mas não aconselharíamos grandes inovações no quadro que a AR avalia hoje. Porque a experiência me diz que entre os primeiros cenários e a verificação posterior vai uma grande diferença, porque cada caso é um caso e, em nenhuma situação o Estado se pode substituir às companhias de seguros. 

Sabemos que temos sempre condições de poder fazer aprovar um orçamento suplementar se tal se vier a mostrar necessário, mas neste momento importa ser consistente e aceitar que estamos a votar um documento que se afirma sólido e ponderado.