Um Orçamento de continuidade e de futuro

Garantindo que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018 tem como fator fundamental a “estabilidade das políticas” e a “recuperação da confiança” traduzida na melhoria do “rating” da República, um Orçamento, acrescentou ainda António Costa, que continua e aprofunda as “boas políticas” que recolocaram Portugal na rota da convergência, um orçamento “virado para o futuro”.

Um futuro que se pretende que seja de uma sociedade de direitos, “mais justa e mais coesa”, fatores que a “recuperação de rendimentos proporciona”, mas que também pretende reforçar a sustentabilidade das finanças públicas, porque “investe na inovação como motor do desenvolvimento”.

Sustentabilidade

Segundo o primeiro-ministro, são três as razões principais que determinam e apontam este OE para 2018 como um orçamento de futuro.

Desde logo, porque aposta na “sustentabilidade das finanças públicas”, designadamente ao prosseguir com a reduções do défice para 1% em 2018, e com da dívida pública, de 126,2% em 2017 para 123,5% em 2018, mas também porque se trata de um orçamento que “continua a reforçar a sustentabilidade da Segurança Social”, por via da “diversificação das suas fontes de financiamento”, com a “consignação de uma parte da receita do IRC” ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Inovação

Uma segunda razão, apontou o primeiro-ministro, porque este orçamento investe na inovação “como motor do desenvolvimento”, na cultura e na ciência que são a “base da sociedade do conhecimento”, mas que investe igualmente na “criatividade e na formação de recursos humanos”, ajudando assim a criar um “ecossistema favorável à inovação”.

A este propósito António Costa anunciou que o OE para 2018 aumenta em 24% o financiamento para os concursos de apoio às artes, com reforço do investimento nos organismos de produção e programação nacionais, mas também cumprindo o contrato de confiança com as universidades e politécnicos, reforçando também aqui a dotação das instituições do ensino superior.

Um orçamento que, por outro lado, acrescentou ainda António Costa, dá prioridade ao emprego científico e patrocina o crescimento do esforço público no apoio à atividade de I&D “que sabemos ter retomado o crescimento desde 2016”.

Políticas públicas

Um terceiro e último ponto que o líder do Governo destacou tem a ver, como alertou, com o facto de se tratar de um orçamento que “coloca as novas gerações no centro das políticas públicas”, designadamente, ao propor apoiar as novas gerações, aumentando o abono de família para crianças entre os 12 e 36 meses, medida que vai beneficiar cerca de 130 mil crianças.

Investimento

O primeiro-ministro mencionou ainda medidas fiscais que vão ajudar e potenciar o investimento, nomeadamente o alargamento a todos os credores do benefício fiscal à conversão de créditos em capital, alargamento do benefício fiscal ao reinvestimento de lucros de dois para três anos, e o reconhecimento automático da isenção do IMT e Imposto de Selo, para além da eliminação do IVA alfandegário para “todas as matérias importadas”.

Para manter e melhorar o crescimento económico que se tem vindo a verificar em Portugal nos últimos dois anos, António Costa referiu que o OE para 2018 também prevê várias medidas de incentivo ao investimento, designadamente a “linha já negociada com o Banco Europeu de Investimento de 250 milhões de euros”, verba que representa “um primeiro passo concreto” para que o país disponha de um “novo mecanismo de apoio ao investimento das empresas”.

Quanto ao IRS, o primeiro-ministro, depois de garantir que “todos os contribuintes terão um alívio” neste imposto, salientou que o OE para 2018 prossegue a mesma política iniciada nos dois anteriores orçamentos, ou seja, apostando na “recuperação dos rendimentos dos portugueses”, iniciativa a que acrescem agora outras medidas de alívio, como seja o “aumento do limiar da isenção, o alargamento dos escalões ou ainda o fim da sobretaxa para os mais altos escalões”.

Um alívio que se vai traduzir, como lembrou António Costa, com os mais baixos rendimentos a beneficiarem com o aumento do limiar da isenção, a classe média que vai ser desagravada com o alargamento dos escalões de 5 para 7, e os contribuintes com rendimentos mais elevados com a concretização do fim da sobretaxa.