Um Novo Ciclo institucional na União Europeia

Com as sucessivas revisões dos Tratados das UE, a última, em Lisboa com o Tratado de Lisboa, o PE tem vindo a reforçar o seu poder no quadro institucional de decisão política europeia. As decisões sobre as políticas europeias são tomadas em codecisão, ou seja, com decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da EU. Não era assim no passado em que a maioria das decisões sobre as políticas europeias eram tomadas pelo Conselho de Ministros “ouvido” o Parlamento Europeu. O PE tornou-se assim um ator chave. O PE é a casa da democracia europeia, como o é a Assembleia da República em Portugal.

Tem poderes de fiscalização, acompanhando e controlando instituições da UE, nomeadamente a Comissão Europeia. Tem poderes orçamentais. O Presidente do Parlamento Europeu é convidado normalmente a intervir no Conselho Europeu (cimeira dos chefes de Estado ou de Governo dos Estados membros da UE). Mais recentemente tem tido uma colaboração estreita com o Eurogrupo. Com Mário Centeno Presidente do Eurogrupo, o Presidente do PE é convidado a participar em reuniões do Eurogrupo, tendo o Presidente do Eurogrupo iniciado uma cooperação estreita e regular entre o Eurogrupo e o PE, em particular com a Comissão ECON (Economia). Esta cooperação contribui para a democratização do Eurogrupo no quadro da zona euro. O PE é também a instituição que formalmente mais colabora com os Parlamentos Nacionais.

Mas é bom lembrar que com as Eleição Europeias inicia-se um novo ciclo institucional ao nível europeu. Um novo Parlamento Europeu. Um novo Presidente da Comissão Europeia (o sucessor de Jean Claude Juncker). Uma nova Comissão Europeia. Um novo Presidente do Conselho Europeu (o sucessor de Donald Tusk).

O PE eleito vai escolher o novo Presidente da Comissão Europeia. É o Parlamento Europeu que elege o Presidente da Comissão, tendo em conta os resultados das eleições europeias e, por conseguinte, a escolha dos eleitores. Vai ouvir, um por um, os candidatos a Comissários designados, um por cada Estado membro da UE, que virão a constituir a Comissão Europeia. Escrutinar a sua competência para o cargo, mas também o seu compromisso com os valores europeus. Num contexto em que alguns países são governados por movimentos populistas de extrema direita e anti-europeus, esta função do PE torna-se crucial: impedir a nomeação para a Comissão Europeia de Comissários Europeus que não respeitem os valores fundadores da EU. Destaco aqui o caso de Buttiglioni (em 2009).

Rocco Butiglione, a quem Barroso atribuira o pelouro da Justiça, Liberdade e Segurança foi rejeitado pelas suas convicções morais. “Posso pensar que a homossexualidade é um pecado, mas isso não tem qualquer consequência a menos que seja crime” ou “a minha conceção do casamento corresponde à etimologia da palavra latina ‘matrimónio’, que designa uma instituição criada para permitir às mulheres terem filhos sob proteção masculina” são apenas duas das frases que ilustram o seu pensamento e que não teve qualquer pejo de pronunciar no PE. O PE rejeitou a sua designação.

As eleições europeias são o bom momento para mudar a UE e construir uma UE mais justa. É necessário votar. Temos todos uma palavra a dizer, que queremos seja ouvida no processo de construção europeia, se queremos uma UE- e os socialistas querem – democrática, que aprofunde e não secundarize os valores europeus da democracia, da liberdade, do estado de direito, do combate às desigualdades.

Margarida Marques

Vice-presidente da Comissão Assuntos Europeus; candidata do PS às Eleições Europeias