Um Governo de compromisso com os portugueses

Após ter sido empossado pelo Presidente da República como primeiro-ministro do XXII Governo Constitucional, ato que decorreu no Palácio da Ajuda, no passado sábado, António Costa começou por referir na sua intervenção não ter nenhuma dúvida de que a sua governação será nesta legislatura bastante “mais exigente” e com “acrescidas responsabilidades”, salientando, a propósito, o quadro internacional que se apresenta “bastante mais incerto” deixando, contudo, a certeza de que os compromissos que “selámos com os portugueses não estão dependentes de ciclos económicos”.

Para António Costa, este é um Governo “para os bons e para os maus momentos” que se comprometerá nos próximos quatro anos, como garantiu, a “maximizar todas as oportunidades” que se apresentem ao país e que contribuam para “mais crescimento económico, mais emprego e maior igualdade”, sem nunca perder de vista o pressuposto de “contas certas”.

Jamais “viraremos as costas às dificuldades” e quanto “maior for a tormenta, maior será a nossa determinação em ultrapassá-la”, salientou ainda o líder do Executivo, reconhecendo que a responsabilidade de governar Portugal é agora acrescida e “bastante mais exigente” porque, entretanto, como referiu, nestes últimos quatro anos o país criou melhores condições económicas e sociais que “nos vão obrigar a ter de fazer mais e melhor”.

Consolidar e andar para a frente

Segundo o primeiro-ministro, o Governo, na legislatura que agora se inicia, não se limitará a “consolidar o que já foi alcançado” ou unicamente a “garantir que não há retrocessos” em relação às conquistas entretanto alcançadas a nível económico e social nestes últimos quatro anos, mas a “prosseguir o caminho que foi aberto”, concretizando as reformas que estão inscritas no Programa do Governo, que vão desde a “descentralização à floresta ou ao desenvolvimento das novas leis de bases da saúde e da habitação”.

O primeiro-ministro garantiu ainda que o Governo vai estar igualmente atento a outras áreas também muito importantes, como referiu, para o futuro e o bem-estar dos portugueses, que passam não só por um reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde, mas também pelo combate à corrupção e pelo apoio aos idosos e às regiões do interior, assim como não deixará de lado a verdadeira “corrida contrarrelógio” que é a prevenção dos incêndios florestais ou a urgência em travar a sinistralidade rodoviária e o combate “à intolerável violência de género”.

Para António Costa, se há quatro anos a prioridade era virar a página da austeridade, agora o importante é “consolidar um percurso sustentável de prosperidade partilhada numa sociedade decente”, não sendo por isso suficiente, na opinião do primeiro-ministro, restringir as ambições a mais quatro anos de crescimento económico, mas exigir que Portugal consiga pelo menos uma década de convergência económica e social com a União Europeia.

A este propósito, António Costa defendeu que nos próximos quatro anos o país tem de avançar na criação de “melhores empregos, trabalho digno e salário justo para todos os trabalhadores”, para além de ter de avançar igualmente com políticas que conduzam à “redução das desigualdades e à erradicação da pobreza”.

Pressupostos que o primeiro-ministro espera poder alcançar também no diálogo social, designadamente no âmbito da concertação social, defendendo que Portugal precisa, em sede do Conselho Económico e Social, de “construir um verdadeiro pacto para o crescimento, com mais investimento, melhor conhecimento e maior rendimento”.

Cooperação institucional e diálogo parlamentar

Na sua intervenção na tomada de posse do XXII Governo Constitucional, o primeiro-ministro, depois de prometer “máxima lealdade e cooperação institucional” do Governo para com o chefe de Estado, fez questão, contudo, de advertir que a ação governativa “não ficará em caso algum condicionada por resultados de eleições regionais, presidenciais ou autárquicas”, garantindo que o Governo “respeitará o dever de isenção eleitoral” não condicionando a sua ação aos “calendários eleitorais”.

Para o também Secretário-geral socialista, o facto de o PS ter tido um “claro reforço eleitoral” não dispensa o Governo do dever de “promover o diálogo parlamentar e a estabilidade no horizonte da legislatura”, designadamente com os partidos à esquerda do PS, como referiu, do mesmo modo, como também assinalou, que a ausência de uma maioria absoluta “impõe aos partidos” que têm sido e que “queremos que continuem a ser nossos parceiros, o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura”.

Salário mínimo de 750 euros em 2023

O primeiro-ministro referiu-se também ao Salário Mínimo Nacional (SMN), garantindo que esta é uma das propostas que o Governo vai levar já na próxima semana à reunião com os parceiros sociais, estabelecendo António Costa a meta de colocar o SMN nos 750 euros em 2023, tendo ainda defendido uma “clara valorização salarial dos jovens qualificados”.

Se esta meta for atingida até 2023, lembrou ainda o primeiro-ministro, no “conjunto das duas legislaturas” o salário mínimo nacional subirá dos 505 euros em 2015 para os 750 euros em 2023, o que representará “um aumento de cerca de 50%”, sendo este, como salientou, o “maior progresso de sempre na evolução da remuneração mínima no nosso país e o que mais se aproxima da convergência com a média da União Europeia”.