UE precisa de recursos à medida das suas responsabilidades

Perante o plenário do hemiciclo de São Bento, António Costa considerou impossível que a UE possa prometer mais segurança face às ameaças externas e ao terrorismo, maior cooperação com África, melhor gestão da fronteira externa e da integração dos imigrantes, ou mais investimento em investigação e desenvolvimento, “sem se dotar dos recursos necessários”.
Neste sentido, o governante indicou que Portugal está disposto a aumentar a sua contribuição para o orçamento da UE, mesmo mantendo a sua insatisfação face à proposta de quadro financeiro plurianual da Comissão Europeia.
“Não podemos continuar a prometer de mais e a cumprir de menos”, frisou, explicando que “todos os Estados-membros têm de estar dispostos a contribuir com os recursos necessários para que UE cumpra aquilo que os cidadãos lhe exigem”.
Portugal, disse, “apoia os esforços da Comissão nesse sentido e está disposto a aumentar a sua contribuição para o orçamento comunitário”.
E lamentou que haja Estados-membros a alimentarem “a ilusão de que basta fazer mais com menos”.
“Se queremos responder bem aos novos desafios, devemos começar por não sacrificar o que já provámos fazer bem, como a política de coesão e a Política Agrícola Comum (PAC)”, vincou o líder do Governo socialista.

Proposta de quadro plurianual financeiro precisa de melhorias

Quanto ao processo negocial em torno da proposta de quadro plurianual financeiro, António Costa reconheceu progressos face ao documento inicial que foi apresentado. Contudo, de acordo com o primeiro-ministro, essa proposta ainda carece de melhorias.
“As taxas de cofinanciamento não devem ser alteradas, pois não faz sentido sobrecarregar o orçamento nacional quando prosseguimos um esforço de ajustamento tão exigente como o que temos vindo a cumprir”, apontou.
De seguida, defendeu que para continuar o esforço de modernização da agricultura “há que prosseguir a redução do diferencial entre os 205 euros por hectare recebidos por Portugal face aos 260 euros por hectare da média europeia”.
Por outro lado, o líder do Executivo deixou claramente expresso que o nosso país não pode admitir que seja tratado de modo igual o que é desigual, aceitando um corte de 15% nos apoios ao desenvolvimento rural (II Pilar) quando, no caso particular de Portugal, estes constituem 50% dos apoios recebidos no âmbito da PAC”.
“O princípio da convergência tem de ter uma dimensão transversal a todas as políticas, não podendo estar ausente, por exemplo, do Programa Horizonte Europa ou do Programa Defesa, que devem ter, ainda que parcialmente, e sem prejuízo da sua gestão centralizada e concorrencial, envelopes nacionais indicativos”, acrescentou António Costa.

Costa congratula-se com consenso franco-alemão sobre Orçamento da União Europeia

Na sua intervenção no Parlamento, o primeiro-ministro congratulou-se com o consenso franco-alemão para um reforço da capacidade orçamental a partir de 2021 e manifestou apoio à proposta da Comissão Europeia para a criação de um instrumento de apoio às reformas.
Num discurso em que voltou a advertir que, enquanto a União Económica e Monetária se mantiver incompleta, “serão maiores os riscos de novas crises”, Costa evidenciou que uma reforçada capacidade orçamental é sempre positiva.
Assim, o governante disse encarar com satisfação o consenso em torno dessa prioridade, contemplando ao mesmo tempo mecanismos de estabilização e de apoio à convergência.
No mesmo sentido, pontualizou Costa, “apoiamos a proposta da Comissão, da criação, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual, de um Instrumento de Apoio às Reformas (Reform Delivery Tool)”.
Referiu a terminar, que esta proposta vai “no bom sentido, apesar do seu montante estar aquém do que é necessário e a chave de repartição ser totalmente desadequada”.