Transferir para os municípios a gestão envolvente dos portos

No mercado de Angeiras, em Matosinhos, após receber a medalha de ouro atribuída pelo município, a governante defendeu que “quem tem responsabilidade pela gestão dos territórios são as autarquias e, portanto, o porto de Leixões não tem que ter a gestão de áreas que não têm atividade portuária”.

Ana Paula Vitorino acrescentou de seguida que “o porto de Leixões não tem que gerir um território cuja responsabilidade é do município”, até porque “uma coisa é o porto de Leixões gerir os seus destinos, o que tem que ser gerido profissionalmente por este Porto. Outra coisa são intervenções sobre áreas que não têm nada de portuárias presentemente, embora o tenham tido no passado”.

Segundo a ministra do Mar, “se as câmaras municipais quiserem, o Governo está disponível para que exista uma transferência de jurisdição ou uma partilha de gestão dessas áreas de interesse urbano”.

“O importante é que ninguém esteja a usurpar competências, muito menos as do poder local”.

Investir em Angeiras e adaptar legislação a comunidades locais

Na ocasião, a ministra do Mar anunciou também aos pescadores que a intervenção no portinho de Angeiras é para avançar já este ano.

Estima-se que a referida intervenção tenha um custo de 3,8 milhões de euros, a fazer-se em duas fases.

“Em 2016, está prevista a construção de uma rampa de acesso para embarcações. Para 2017, está prevista a empreitada de um molhe de abrigo», informou Ana Paula Vitorino, sublinhando que “a pesca é a primeira das primeiras atividades ligadas ao mar” pelo que “esta é uma intervenção há muito necessária, que tem mesmo que ser feita”.

Também em relação à zona costeira de Matosinhos, Ana Paula Vitorino referiu que “deixou de haver interdição para a utilização de armadilhas de gaiola para o polvo e para o camarão branco”.

E assegurou aos pescadores que “o Governo está sempre disponível para ouvir e avaliar aquelas que são as necessidades das pessoas”.

“A nova portaria visa, exatamente, a aproximação aos hábitos e às necessidades locais”, frisou a governante, explicando que “uma coisa são as regras em geral, outra são as regras adaptadas às várias comunidades”.

De salientar que, de acordo com a mesma legislação, termina também a proibição da pesca de navalheira no primeiro quarto de milha da linha de costa, o que “era uma coisa também há muito pedida pelos pescadores de Angeiras”, lembrou a ministra.