Tranquilidade no arranque do próximo ano letivo

Perante os deputados, durante a audição regimental da equipa governativa do Ministério da Educação (ME) pela respetiva comissão parlamentar, Alexandra Leitão admitiu, no entanto, que o cumprimento destes prazos “é uma vantagem” perante todos aqueles que possam pedir transferência, já com o ano letivo em curso, numa alusão a eventuais mudanças de escolas privadas para escolas públicas, na sequência da redução de turmas com contrato de associação com o Estado.

“Todos os pais que façam a opção, que obviamente o ME não põe em causa, de inscrever os seus filhos em escolas que, no próximo ano, não terão financiamento, se no início do ano pretenderem transferi-los para a escola pública, poderão, obviamente, fazê-lo”, esclareceu a governante, acrescentando que “a escola pública acolhe toda a gente a qualquer momento”.

“Agora, é evidente que, para efeitos de organização do ano letivo, ter as inscrições feitas em prazo é uma vantagem, e por isso é que há prazos”, sublinhou a secretária de Estado.

Já o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, adiantou que foram devolvidos ao Tribunal de Contas (TdC) os contratos de financiamento ao ensino artístico especializado, com a fundamentação jurídica pedida pelo tribunal referente ao concurso extraordinário de financiamento, aberto ainda no mandato do ex-ministro Nuno Crato.

Brandão Rodrigues disse que muitas das questões levantadas se relacionavam com “processos de legalidade, porque não estava previsto na lei qualquer concurso extraordinário”.

“O TdC está a fazer o seu trabalho. Esperamos ter uma reposta o mais breve possível, para podermos proceder aos pagamentos às escolas artísticas”, frisou.

Questionado pelos deputados da oposição sobre os números recentes da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC), referentes ao ano letivo de 2014-2015, e que apontam para uma redução do número de retenções no ensino básico e secundário, o ministro mostrou-se satisfeito com os indicadores, ainda que os números sejam “muito preocupantes”.

O deputado do PSD Amadeu Albergaria perguntou ao ministro a razão para o ME não se ter referido a estes resultados, “nem por comunicado”, ao que Brandão Rodrigues respondeu que “números e estatísticas são responsabilidade da DGEEC”, que os divulgou “da forma devida, sem nenhuma intervenção da tutela”.

O secretário de Estado da Educação, João Costa, questionado pelo CDS/PP sobre os resultados esperados para o novo sistema de avaliação externa e aferição proposto, referiu que com esse modelo de provas se ganha informação sobre disciplinas sobre as quais nunca havia qualquer acompanhamento ou avaliação externa nesta fase do percurso.

Manuais escolares gratuitos e reutilizáveis

Sobre a gratuitidade dos manuais escolares para o 1.º ano do 1.º ciclo, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, confirmou o arranque da medida que vai abranger, para já, “cerca de 70 a 80 mil alunos”, incluindo os do ensino particular e cooperativo.

E indicou que será competência das escolas a compra dos livros que serão entregues aos alunos abrangidos pela medida, havendo depois lugar a um ressarcimento pelas verbas gastas.

Está em estudo também, disse o ministro, o modelo de reutilização destes manuais, já a partir de 2017-2018, de forma a dar continuidade à gratuitidade dos manuais para toda a escolaridade obrigatória, uma medida que será progressivamente alargada aos restantes anos.

Sobre a universalização do pré-escolar até aos três anos de idade, em resposta a uma questão do PSD, Tiago Brandão Rodrigues garantiu a aplicação da medida, até 2019, “em articulação com a rede solidária”, uma vez que a rede pública não é suficiente para dar resposta.