Tolerância zero aos casamentos forçados

Ao intervir num debate sobre este flagelo, Edite Estrela defendeu a necessidade de se proceder à criminalização e anulação de “todos os casamentos não voluntários de pessoas com menos de 18 anos”.

Advogou igualmente, neste contexto, à proteção das vítimas e à punição dos responsáveis por estas práticas contra a integridade dos jovens.

Durante o plenário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a socialista referiu alguns casos de jovens que foram mortas por terem desobedecido aos pais e terem casado por amor, para de seguida sublinhar que “a Convenção de Istambul considera os casamentos forçados uma grave violação dos direitos humanos”.

E recordou que, por trás das estatísticas, há vidas interrompidas e graves riscos para a saúde, apelando aos Estados-membros do Conselho da Europa a aplicarem “tolerância zero” face a casamentos forçados.

Segundo referiu a parlamentar socialista, estas uniões são perpetradas num grande número de países muçulmanos, mas também em muitos países da Europa.

“Os casamentos forçados não dizem respeito apenas a raparigas ou a uma cultura ou religião. Eles são praticados na África, Ásia, América e na Europa e afetam todas as classes sociais”, disse, apontando que, “embora em menor número”, o problema atinge também rapazes”.

Aludiu, pois, a vários “casos dramáticos que se sucedem no tempo e em diferentes longitudes”, sustentando que para as jovens “casar-se precocemente é sinónimo de abandono escolar, separação da família, transição rápida demais da vida de criança para a vida adulta, escravidão doméstica, sexo forçado e gravidez desprotegida, gravidez indesejada e perigosa para a saúde”.

Por isso, concluiu Edite Estrela, o casamento forçado é “uma violência contra as mulheres e uma violação grave dos direitos fundamentais”, razão mais do que suficiente para que os Estados-membros usem “todos os meios ao seu alcance para os prevenir”.