QUOTAS DE PESCA

Há um processo de fixação de quotas de pesca, para a sardinha e para outras espécies, um processo que se baseia em estudos científicos que têm como finalidade assegurar a manutenção das espécies. No caso da sardinha, a quota é fixada para a região ibérica. Estamos a falar de 13000 toneladas para Portugal, 6000 para Espanha. A captura é registada num sistema (FIDES). Espanha tem registadas capturas que não atingem metade da quota que lhe está destinada. Portugal tem um registo da ordem dos 77.4%. O Partido Socialista defende o respeito destas quotas; só assim poderemos assegurar que não haverá risco de desaparecimento de certas espécies em risco. 

A senhora ministra, vendo aproximar-se o esgotar da quota da região Peniche /Nazaré, decide interditar a captura nesta região, duas ou três semanas antes do fim da época. Não procura uma solução quando ela existia. Não é sensível ao impacto social de uma medida desta natureza. Fá-lo em absoluta falta de diálogo com os interessados, os pescadores e os armadores. 

Poderia ter encontrado uma solução designadamente em diálogo com o governo espanhol que tinha disponibilidade para o efeito. Não se tratava de negociar nenhum quadro geral, negociação sempre mais complexa sem dúvida, mas de resolver um problema pontual, de solução possível. Mas o governo não fez qualquer esforço. Prefere agir sozinho, não negociar com os seus parceiros, não criar aliados. Como aliás é sua prática no quadro europeu. 

Com esta decisão, desta forma, o governo não manifestou um mínimo de preocupação sobre as consequências sociais de uma medida desta natureza. Com um impacto social ao nível do emprego, da indústria, da economia. O governo, depois de ser alertado para o problema e ter sido duramente criticado pela sua insensibilidade social por todas as pessoas e instituições implicadas, vem agora tardiamente convocar uma reunião para discutir o impacto social de tal medida. 

Os candidatos a deputados do Partido Socialista pelo círculo de Leiria, a primeira região a ser afetada, reuniram-se de imediato com a OP Centro, cooperativa de pesca geral do centro, em Peniche, no sábado passado e têm uma reunião agendada com o sindicato dos pescadores do centro para amanhã. Continuaremos a insistir que o problema tem uma solução. Só a insensibilidade social da senhora ministra e o seu afastamento relativamente às questões do mar e das pescas permitiu que o problema se agudizasse desta forma.