TDT: Prometemos, cumprimos

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma Resolução que permite alargar a oferta de televisão de acesso livre e gratuito através da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT), com mais quatro canais. É uma medida que vai ativamente contribuir para a redução das desigualdades sociais, diversificando os conteúdos disponibilizados, sobretudo para os cerca de 2,5 milhões de portugueses que apenas dispõem deste acesso a conteúdos televisivos.

Cumprem-se desta forma os objetivos enunciados no Programa do XXI Governo Constitucional de imprimir um impulso renovador neste domínio. Com esta resolução, o governo define que, dos quatro novos canais de televisão, dois serão da responsabilidade do operador de serviço público, RTP3 e RTP Memória, e dois serão repartidos pelos operadores privados, em concurso a lançar oportunamente. O objetivo é não só uma maior quantidade de conteúdos, mas também uma maior diversidade de programação, já que se aposta numa gradual diferenciação da programação do operador de serviço público face aos operadores privados.

Desta forma, permite-se o acesso em sinal aberto aos canais de serviço público de âmbito nacional, afirmando a RTP enquanto serviço público de media, valorizando a sua dimensão educativa e cultural e salvaguardando o impacto no mercado, uma vez que os canais de serviço público vão transmitir sem publicidade.

A TDT é a única plataforma de distribuição de televisão de televisão de acesso gratuito e universal em Portugal e tem níveis de oferta de conteúdos absolutamente residuais, muito longe do que o potencial tecnológico investido já permitiria, desperdiçando um instrumento precioso de reforço da cidadania, de democratização no acesso a conteúdos audiovisuais, de difusão cultural e informativa e de estímulo à indústria audiovisual.

Nos últimos anos, nada foi feito para contrariar esta situação, pelo que o Governo redefiniu agora as reservas de capacidade existentes por forma a utilizar o espaço até agora desperdiçado, servindo efetivamente a população que pouco tinha beneficiado da transição de um sistema analógico para o digital.

Esta medida não representa custos adicionais para o Orçamento Geral do Estado e vai impactar positivamente cerca de 2,5 milhões de cidadãos. Um milhão de lares que vão ter acesso a uma oferta gratuita de conteúdos televisivos mais diversificada.