Subconcessão em Lisboa e Porto não defende o interesse público

Para o PS, a subconcessão a privados dos transportes coletivos das duas maiores cidades do país “em nada defende o interesse público”. Antes pelo contrário, “acarreta elevados riscos e custos para o Estado”.

“Desde logo, pelas obrigações financeiras que incidem sobre as empresas públicas de transferências para a subconcessionária e pelas transferências de receitas de natureza diversa que são efetuadas para o privado”, explica a bancada socialista.

No caso concreto de Lisboa, os socialistas defendem ainda que os processos do Governo “foram desencadeados ao arrepio do que vinha sendo negociado com a Câmara Municipal”.

Recorde-se que as iniciativas do GPPS referem-se à Carris, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto).

No caso do metro do Porto e da STCP, solicita-se que o Governo “proceda à revogação dos contratos efetuados ao abrigo do processo de subconcessão com as empresas Alsa e Transdev, bem como promova as medidas necessárias ao restabelecimento das condições legais existentes previamente ao processo de subconcessão concluído em setembro de 2015”.

Idêntica formulação é aplicada aos casos da Carris e do Metropolitano de Lisboa, propondo-se ainda a “revogação dos contratos efetuados ao abrigo do processo de subconcessão com a empresa Avanza”, assim como a adoção das “medidas necessárias ao restabelecimento das condições legais existentes previamente ao processo de subconcessão”.

A este propósito, o líder do PS/Porto, José Luís Carneiro, destacou que o diploma apresentado pelo PS no Parlamento para a reversão dos processos de subconcessões dos transportes públicos do Porto honra compromissos assumidos em campanha eleitoral.

O deputado socialista afirmou ainda que a questão da operação da Metro do Porto “tem que ser acautelada no diálogo, avaliada em sede de negociação com o PCP e o BE, por altura das grandes opções relativas ao Orçamento do Estado para 2016”.

E referiu também que “agora há uma convergência de todos os partidos à esquerda que entendem que o Estado deve assumir as suas responsabilidades institucionais e financeiras na determinação do serviço público de transportes, no seu financiamento e também na sua regulação”.

Por seu turno, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, considerou que a iniciativa parlamentar do PS para anulação da subconcessão a privados do Metropolitano e da Carris vai “ao encontro” da convicção do município sobre o processo.