Solução governativa tem sido um adicional à estabilidade social

“O grande segredo da estabilidade é a grande seriedade com que este diálogo se desenvolve”, afirmou o líder parlamentar do PS em entrevista à Antena 1, onde sublinhou os “resultados extraordinários” do país que têm sido divulgados nos últimos dias pelas mais diversas instituições.

O presidente da bancada socialista garantiu que “tem havido vantagens para Portugal e para os portugueses com esta governação e com este modelo de cooperação”, já que tem consolidado “a estabilidade política e social”.

Carlos César defendeu que é necessário aliviar os impostos logo que a economia permita: “Não tenho quaisquer dúvidas de que era importante, quando houvesse oportunidade, de proceder a uma despenalização por via fiscal da situação dos consumidores e dos empresários”.

“Quanto mais caminharmos no sentido de melhoria do PIB, do investimento, do crescimento, do comportamento da economia portuguesa, em simultâneo com as facilidades que resultarão da saída do Processo por Défice Excessivo, temos também mais liberdade ou maior autonomia para adotar medidas que despenalizem os consumidores e os empresários portugueses”, explicou.

Comissões de inquérito devem ser exceção

Sobre a polémica em torno das transferências para paraísos fiscais, o também presidente do PS lamentou que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior Governo não ache importante conhecer os emitentes e os quantitativos das transferências, nem, “ao longo destes quatro anos, verificar se elas eram dissonantes ou se havia discrepâncias”. Carlos César criticou a incoerência de Paulo Núncio, uma vez que dava “tanta atenção a um pobre de um cidadão que passava um controle de uma autoestrada ou que se enganava durante um dia na apresentação da sua declaração de IRS”, mas “não achava que dezenas de milhões de euros são necessários ser vistos e fiscalizados”.

O líder parlamentar sustentou, no entanto, que não é necessário criar-se uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as transferências para offshores, uma vez que “a figura de uma comissão parlamentar de inquérito deve ser de exceção e em função de uma gravidade que deve ser extrema”.

Quanto à possível divulgação na nova comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos das mensagens entre o ministro das Finanças e António Domingues, o líder parlamentar do PS lembra que “existe uma doutrina constitucional muito forte no sentido da interpretação de que o acesso a essas comunicações não pode ser feito fora do âmbito de um processo criminal”.

Carlos César reafirmou, ainda, que o Grupo Parlamentar do PS irá ter liberdade de voto na questão da eutanásia: “Tratando-se de questões que têm a ver muito com a consciência e com o sentido ético, os deputados do PS devem interpretar a sua votação da forma que têm o seu melhor entendimento”.