Solução encontrada com venda do Banif é a que defende o interesse nacional

O Governo e o Banco de Portugal anunciaram ontem a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros, uma venda que António Costa disse ser a “menos má” perante a incompetência criada pelo anterior Governo do PSD/CDS.

Ao defender ter sido este o melhor desfecho para o imbróglio deixado pela anterior coligação governamental de direita do PSD/CDS, António Costa explicou que quando assumiu as responsabilidades de liderar o Executivo, há cerca de três semanas, foi logo confrontado com uma situação de urgência em relação ao Banif, premência que todavia “já era do conhecimento das autoridades portuguesas há mais de um ano”.

Autoridades, como recordou o primeiro-mistro, que se sabiam obrigadas, até março de 2015, a apresentar e fazer aprovar pela Comissão Europeia um “plano credível” de reestruturação do banco, depois de em janeiro de 2013 terem decidido recapitalizar a instituição, não tendo contudo diligenciado, desde então, uma única iniciativa.

E como nada foi feito pelo anterior Governo, e tendo Portugal sido instado pelas autoridades comunitárias a apresentar uma solução, que “não foi anunciada”, o Banif, disse António Costa, “deixava de ter condições para operar no mercado já em janeiro de 2016”, em resultado da aprovação pela Comissão Europeia da entrada em vigor, no próximo mês de janeiro, de novas condições para a resolução bancária.

Urgia, portanto, que se encontrasse uma solução para o problema que levasse em conta a “proteção dos depositantes, a defesa dos postos de trabalho, a salvaguarda da economia, em particular das regiões autónomas e a defesa da estabilidade do sistema financeiro”.

Foi com o pressuposto de salvaguarda de todos estes aspetos, defendeu António Costa, que o Banco de Portugal anunciou a venda do Banif ao Santander, também com a preocupação, acrescentou, de “proteger integralmente” todos os depósitos, “incluindo as poupanças dos emigrantes portugueses confiadas ao Banif fora do território nacional”.

Inação do anterior Governo teve custos elevados

Não escondendo aos portugueses nenhuma informação, e encarando de frente as dificuldades e os custos que esta operação vai acarretar para os contribuintes, bem ao contrário da prática do anterior Governo de direita do PSD/CDS, António Costa não escondeu que a venda do Banif acarreta um “custo muito elevado” para os contribuintes, tendo sido o desfecho encontrado, em conjunto com as autoridades europeias, o que traz a vantagem de “resolver o problema de forma definitiva”, evitando-se assim mais surpresas negativas para o Estado e, perante as circunstâncias, a solução “menos má”.

António Costa mostrou-se disponível para apoiar o Parlamento a esclarecer os contornos deste dossiê, com o PS a anunciar que vai avançar para a criação de uma comissão de inquérito ao caso.