Sobre o Estatuto dos Bailarinos

Os partidos que têm assumido a governação do país, PS e PSD/CDS, incluem sempre esta matéria como prioridade na agenda politica da cultura, especialmente quando estão na oposição. Na verdade, o mais próximo que estivemos de algo concreto foi em Abril de 2011, quando o governo socialista de então apresentou à CNB um ante-projeto sério e completo, devidamente articulado entre os Ministérios da Cultura, do Trabalho e do Ensino Superior, que serviu de base aos diplomas que vieram a discussão na semana passada, apresentados por todos os partidos, exceto PS e PAN. Caiu o governo, veio Passos Coelho e, durante 4/5 anos, nada aconteceu neste domínio. Agora que a direita está na oposição, voltam à carga pretendendo empurrar o governo PS para o que não quiseram assumir quando eram governo.

Mas do que se trata quando nos referimos a um estatuto para os Bailarinos?

A dança é a arte que revela as qualidades estéticas do corpo humano tornando-o um mecanismo ímpar de comunicação. O bailarino comunica através do corpo substituindo a voz, a imagem ou a palavra pelo gesto.

O bailarino assume um papel hegemónico nesta área, protagonizando uma vida dedicada quotidianamente a uma rigorosa e árdua atividade física que, na grande maioria dos casos do bailarino clássico, tem início cerca dos seis anos de idade. Esta disciplina é necessária ao longo do seu processo formativo, perdurando para além dele, e acompanhará o bailarino durante toda a sua vida ativa que durará, no máximo, até próximo dos quarenta anos no caso do bailarino clássico, a contar desde infância. É uma carreira relativamente curta alicerçada numa dedicação exclusiva.

Tendo em conta que a carreira no palco de um bailarino clássico termina invariavelmente entre os 38 e os 42 anos de idade, é mais do que reconhecida a necessidade da criação de um Estatuto do Bailarino que salvaguarde as suas idiossincrasias perante as leis gerais de trabalho e de reforma. Que lhes possibilitem alternativas profissionais quando terminam a sua carreira no palco. Que lhes permitam continuar um percurso profissional alternativo em idade ainda produtiva, quer do ponto de vista intelectual quer físico, ainda que numa outra área. 

Isto consegue-se através de um programa de reconversão profissional que lhes permita, por exemplo, o acesso especial ao ensino superior, a obtenção de uma habilitação própria para a docência, ou ainda, possibilitando a criação de condições para o estabelecimento de alternativas profissionais noutras áreas.

Os bailarinos já podem reformar-se aos 55 anos, sem penalização. Mas não chega. Porque, a partir dos 40/42 anos, a maioria não se encontra em condições plenas, tal como os atletas de alta competição, e resta-lhes ficar fora do casting das produções de palco, a aguardar pelos 55 anos para se reformarem, sem alternativas profissionais. Entretanto, a CNB e o OPART continuam a pagar-lhes os salários por inteiro, ano após ano, numa relação laboral sem arte nem glória. 

Em 2011, estivemos perto de fechar as negociações para a criação do Estatuto do Bailarino. Passados 7 anos, o PS não pode ficar à margem deste processo. Há já trabalho feito que vale a pena revisitar: a) a constituição de um Fundo para a Reconversão Profissional dos Bailarinos com descontos dos próprios e do OPART; b) um mecanismo específico mais elevado de descontos para a SS para os 70 bailarinos da CNB, mas que lhes permita reformar mais cedo; c) e ainda criando condições de acesso à habilitação para a docência e para o acesso ao ensino superior.

E há que ter a coragem de criar uma medida de exceção, para um período transitório, que permita aos 23 bailarinos efetivos da CNB, com mais de 42 anos, que já não se encontram em condições de dançar, poderem adquirir anos de descontos e reformarem-se antecipadamente. 

 O PS deve manter-se na linha da frente das estratégias inovadoras na cultura: Fundo de Reconversão para os Bailarinos; equivalências para docência; e medidas excecionais transitórias para fechar um dossier pendente que se arrasta há décadas.