Simplex 2016 anunciado a 20 de maio

Numa conferência de imprensa em Lisboa, a governante fez o balanço do périplo nacional Simplex, que arrancou em janeiro em todas as capitais de distrito e terminou no passado dia 19 de abril, afirmando tratar-se de um programa que é, “antes de mais”, uma questão de “cultura administrativa e de relação com os cidadãos”.

Por agora, o Programa Simplex continua aberto a receber colaborações e sugestões, vindas não só dos serviços públicos, mas também do sector privado, reforçando o princípio defendido desde o início pelo Governo de que é exequível “dar um serviço de maior qualidade e de valor acrescentado aos cidadãos”.

Tudo o que ficar plasmado no Simplex, disse Maria Manuel Leitão Marques, passa a constituir “um compromisso firme do Governo”, não sem deixar de salientar que neste primeiro programa apenas serão incluídas medidas que fiquem fechadas até maio, reconhecendo todavia ser necessária uma outra abordagem em relação a outras matérias que “exigem um planeamento mais cuidadoso”, ficando neste caso reservadas para entrar apenas no Simplex de 2017.

Contributos recebidos

Foram múltiplos os contributos que o Simplex recebeu ao longo destes três meses, nomeadamente dos diferentes sectores da Administração do Estado, mas também por parte das confederações, associações empresariais e ordens profissionais. Sugestões, como realçou a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, que passam, por exemplo, pela criação um sítio único onde constem todas as declarações de um cidadão, ou ainda, o estímulo à unificação da base de dados entre os diferentes organismos públicos, de forma a evitar a “multiplicação de contactos e a disparidade de dados”.

Outra das sugestões recebidas, refere-se à necessidade de uma maior simplificação da linguagem na elaboração da legislação, “para que esta possa ser acessível à maioria dos cidadãos”, ou ainda que se avance para uma maior “uniformização, simplificação e desmaterialização” dos impressos e formulários, quer sejam pedidos “dentro ou fora da Administração Pública”.

Também os empresários contactados avançaram com algumas sugestões, pedindo, nomeadamente, uma maior “centralização da informação”, ou ainda uma maior disponibilidade do Estado para o combate à excessiva “burocracia e morosidade do sistema de licenciamento industrial”, e à “multiplicidade de entidades intervenientes e de prazos” fatores que para os empresários nacionais tornam os processos de licenciamento “muito confusos e burocráticos”.

Recorde-se que o Governo arrancou em Viseu, a 18 de janeiro, com a volta nacional do Simplex, passando por todas as captais de distrito, ilhas incluídas, tendo terminado no passado dia 19 de abril, um périplo que teve como principal objetivo, como referiu a titular da pasta da Modernização Administrativa, “identificar os problemas que os cidadãos e as empresas enfrentam com a Administração Pública”.

De acordo com o balanço do relatório do Simplex, que a ministra Maria Manuel Leitão Marques divulgou, foram recebidos 234 contributos dos diferentes sectores da Administração do Estado, com destaque, como realçou, para os serviços das finanças, modernização administrativa e saúde.