Setor da pesca apoiado e sem casos de infeção por Covid-19

“O Ministério do Mar tem desenvolvido todos os esforços para mitigar a crise sanitária, garantido a proteção dos pescadores e agentes do setor alimentar. No setor das pescas, até à data, não foi identificado nenhum caso de contaminação”, garantiu o governante numa audição na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar.

O pacote de medidas adotado pelo Governo inclui a aplicação de um plano de contingência “exigente” nas lotas, implementado pela Docapesca, para “garantir o abastecimento de pescado aos portugueses”, tendo sido distribuídos materiais informativos, condicionada a entrada no recinto das lotas, imposto o distanciamento em leilões e garantida a possibilidade de compra de pescado através do sistema de leilão online, revelou.

Segundo o ministro, a venda de pescado online “aumentou bastante”: “Nunca vi tanto pescado a ser levado porta a porta como agora. Não venda direta do pescador, mas através dos circuitos de mercados e comerciantes”.

Ricardo Serrão Santos disse também que foi distribuído material de proteção individual pelos profissionais da pesca, uma ação que surge em complemento aos concursos do Mar 2020, que terminaram no final de abril, para apoios à compra destes equipamentos, bem como testes de despiste, que receberam candidaturas no valor de dois milhões de euros.

Como “esta crise também tem impacto nas condições económicas do setor”, o Governo suspendeu a taxa de acostagem para embarcações de pesca por 90 dias, valorizou o pescado e lançou a campanha ‘Alimente quem o alimenta’, para incentivar a compra de produtos nacionais, destacou.

O ministro do Mar frisou depois a agilização de processos no âmbito do programa Mar 2020, que pagou aos beneficiários cerca de 7,5 milhões de euros em abril e flexibilizou a utilização de fundos inscritos no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), a serem utilizados, por exemplo, nas compensações salariais.

Ricardo Serrão Santos explicou aos deputados que, apesar de se verificar uma perda de rendimentos durante este período de pandemia, a atividade continua a funcionar, acrescentando que têm chegado ao Ministério pedidos de esclarecimento sobre os requisitos para ingressar no setor.