Setor agrícola competitivo passa pela promoção de um território sustentável e eficiente

Intervindo nas sétimas jornadas da Federação Nacional de Regentes de Portugal no encontro “Regadio 2019”, que decorreu em Odemira, Maria do Céu Albuquerque destacou a importância do setor agrícola no conjunto da economia nacional, sustentando que para haver uma agricultura desenvolvida e competitiva, um dos pressupostos é que seja feita “num território rural sustentável” e devidamente protegida por medidas que visem a produtividade dos solos e o acesso fácil à terra.

A titular da pasta da Agricultura defendeu ainda, na sua intervenção, a prossecução de iniciativas que promovam a estruturação fundiária dos territórios de minifúndio, que “assegurem a viabilidade da agricultura familiar, estimulem o empreendedorismo rural e a organização da produção, e incentivem a criação de novas formas de comercialização e de distribuição de proximidade”.

Para a governante, o papel do regadio assume um carácter de extrema importância, constituindo mesmo, como referiu, umas das práticas “fundamentais para a manutenção da eficiência do setor agrícola e para a sua sustentabilidade”, recordando, a este propósito, que as alterações climáticas vão colocar desafios à água disponível, sendo por isso necessário “dar prioridade à eficiência hídrica”, não só nos sistemas de rega existentes, “como nos novos investimentos em curso”.

Maria do Céu Albuquerque defendeu ainda um conjunto de outras iniciativas em prol do progresso e equilíbrio do setor, medidas que passam, por exemplo, pela promoção e pela requalificação e modernização dos perímetros de rega existentes, “tornando-os mais eficientes”, mas também prosseguindo com a concretização das medidas inseridas no Programa Nacional de Regadios (PNR), designadamente com o desenvolvimento de um regadio que seja “cada vez mais eficiente” e para o qual, como garantiu, estão destinados cerca de 560 milhões de euros.

A titular da pasta da Agricultura teve ainda ensejo para apontar para a necessária revisão do sistema de cálculo do tarifário da água para rega, mas também para a monitorização e avaliação da utilização dos regadios à luz da eficiência hídrica, ou, ainda para a urgência em se implantarem práticas de regadio que promovam o uso eficiente da água.

Um conjunto de medidas que, na perspetiva da ministra, não impedem e até recomendam que se olhe com redobrada atenção para a defesa da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020, para que passe a ser mais “justa e inclusiva” e, sobretudo, “mais preocupada com a preservação dos recursos naturais”, encontrando as respostas para uma mais adequada mitigação às alterações climáticas.

Segundo a ministra, para que Portugal possa chegar às metas pelas quais tanto tem trabalhado nestes últimos quatro anos, de ter mais e melhor crescimento económico, mais emprego e um maior equilíbrio das suas contas externas, o país não poderá dispensar o contributo do seu setor agrícola “inovador, sustentável e competitivo”, que seja capaz de responder às exigências de um mercado nacional e internacional, não deixando de contribuir também para o “desenvolvimento rural e para a coesão territorial”.

Papel das regiões agrícolas

Nestas jornadas em Odemira, Maria do Céu Albuquerque fez ainda questão de se referir às “condições únicas” que estão associadas ao clima e ao solo na região do sudoeste alentejano para a produção hortofrutícola, defendendo, tal como ficou deliberado no Conselho de Ministros de 18 de outubro passado, a compatibilização dos valores naturais, presentes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e nos sítios da Rede natura 2000, com a produção agrícola.

Já na parte final da sua intervenção a governante fez referência ao desafio demográfico que Portugal enfrenta, garantindo que o seu Ministério tem “total disponibilidade” para, em conjunto e em cooperação com as respetivas áreas governativas, encontrar as soluções que melhor permitam “acolher e integrar os cidadãos imigrantes”, mostrando-se convicta do papel que podem desempenhar no contexto da “dinamização da região e do setor agrícola”.