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Serviço Público

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Existem vários mitos sobre a administração pública. Muitos são negativos, como o do seu peso excessivo no PIB, privilégios face aos restantes trabalhadores, inoperância, lentidão, auto-perpetuação e fidelidade aos dirigentes políticos. Outros são positivos, como a sua habitual probidade, a independência, a competência profissional específica, o sentido do interesse público e lealdade face ao poder.

Opinião de:

Oposição anda perdida na criação de mitos

Como sempre acontece, estes valores não são absolutos nem todos os funcionários os sentem da mesma maneira. De um modo geral podemos afirmar que a nossa administração tem uma pitada de cada uma destas componentes. O conjunto é hoje aceitável. E porquê hoje? Porque foi necessário passar quase cinco anos de maus tratos para se mudar a perceção geral. De monstro passou a vítima. Hoje sabe-se que a administração está longe de ter entre nós um peso excessivo na economia, que afinal, os privilégios salariais tém a ver com mais elevado nível de formação, que a administração é mais inoperante e lenta quando o poder político a pretende substituir por outra coisa mal amanhada (veja-se o CITIUS) que a administração já não tem qualquer poder, quanto mais o de se perpetuar e finalmente, quando o governo substitui a lealdade pela fidelidade, mal vão as coisas. As diatribes do consulado de Passos Coelho, em matéria de probidade, não impediram o caso dos vistos gold, encapsulados na fidelidade partidária e no amiguismo, a independência foi ultrapassada pela nomeação de súbditos ideológicos, cuja utilidade se perverteu na metamorfose em varejeiras de redes sociais para propaganda contra a Oposição. Todavia, competência profissional e sentido do interesse público, derradeiros valores republicanos, parece terem sobrevivido ao Passismo.

A grande questão pode residir na escolha dos dirigentes. O Passismo inventou a CRESAP, cópia manhosa da Civil Service Commission, dos britânicos. Manhosa, por ter sido mal estudada, executada às três pancadas e finalmente manipulada para, com capa de imparcialidade, confirmar a mais cínica das parcialidades, a que supostamente se baseia na objectividade. Felizmente há hoje muita gente para contar o que se passou. Existem dezenas ou centenas de dirigentes qualificados que ficaram sempre nas listas curtas e muitas vezes nos segundos e terceiros lugares, desalojados da escolha que mereciam, apenas pelo facto de as nomeações em regime de substituição constituirem critério à frente de tudo, conferindo experiência de chefia que só os já escolhidos pelo canal partidário poderiam exibir. O método foi o mais lento de todos os anteriores, ao ponto de terem ficado encalhadas dezenas de nomeações de devotos do Passismo. O problema só não foi mais grave por o anterior governo ter substituído o pessoal dirigente por janízaros da corte. Espera-se que as marcas não tenham ficado, por muito acocorados que se encontrem agora os fieis do passismo a ver se passam despercebidos.

Aqui chegados, temos um novo e grave problema. O actual governo não pode demitir os sátrapas do passismo, sem legislar. O Governo não quer legislar, com medo do crescimento da orgânica. Vai ter que se servir de pessoal a quem a experiência da nomeação transitória não conferiu nem competência, nem sentido de serviço público, nem muito menos imparcialidade. Que está de tocaia à espera do D. Sebastião Passos que regressará em manhã de nevoeiro. E se é certo que as manhãs de nevoeiro deste ano estão a acabar, não é garantida a conversão dos fieis passistas em costistas de casaca virada. A menos que se prefira uma nova classe de dirigentes, com um novo atributo, a camuflagem.

Não tenhamos ilusões, o assunto dos dirigentes terá que ser encarado. Para bom serviço público, a Adminstração Pública carece de novo fôlego e os seus servidores de melhor sorte. Voltaremos ao tema, em próxima oportunidade.