Segurança Social pública é a rede de proteção que permite “não deixar ninguém para trás”

Estas medidas foram anunciadas pelo primeiro-ministro, esta manhã, no final de uma visita que efectuou ao Instituto da Segurança Social, em Lisboa, onde esteve acompanhado pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

António Costa afirmou que este reforço dos apoios foi decidido, como salientou, pela “abrupta alteração da realidade do país” na sequência da pandemia de Covid-19, lembrando que estas medidas se juntam agora a outras que já estão no terreno, nomeadamente as de apoio aos sócios-gerentes de microempresas que “não tenham trabalhadores a seu cargo”.

Uma das medidas anunciadas pelo chefe do Executivo e líder socialista tem a ver com o alargamento do prazo de garantia para o acesso ao subsídio social de desemprego dos trabalhadores que se encontram no chamado período experimental e, também, para os “casos de denúncia do contrato”, sustentando António Costa que este prazo de garantia estava já previsto que pudesse avançar em “circunstâncias normais”, mas que, perante uma crise de saúde pública como aquela que o país atravessa, alegou, havia que tudo fazer “para não deixar ninguém para trás”.

Relativamente aos trabalhadores independentes, que usufruem da opção de descontar ou não para a Segurança Social, uma alternativa que coloca quem não descontou numa posição “menos protegida” em relação a todos aqueles que fizeram os seus descontos, o Governo quer atenuar esta realidade avançando com uma iniciativa legal para proteger os trabalhadores independentes que nos primeiros 12 meses não fizeram descontos. António Costa alertou, no entanto, que este apoio será concretizado “de forma justa” e que estes trabalhadores não poderão esperar receber o mesmo de “quem fez a contribuição ao longo do ano”.

Finalmente, o primeiro-ministro anunciou também que o Executivo vai “abrir a porta da Segurança Social” a todos os que, por opção ou desregulação do mercado de trabalho, têm vivido em situação laboral de “informalidade”.

Portugueses podem confiar no Estado Social

Para o primeiro-ministro, tal como para a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que momentos antes tinha feito o mesmo apelo, este é o momento de chamar todos os trabalhadores informais a “porem termo à informalidade e a formalizarem a sua participação na Segurança Social”.

“Quem achava que podia viver sem Segurança Social pública deve perceber, com esta crise, que ela é mesmo a rede de segurança para os momentos de aflição e crise, que podem vir quando menos esperamos”, disse.

O primeiro-ministro reiterou a necessidade de confiar no sistema público de proteção social, lembrando que “provámos, na sólida recuperação económica com base na criação de melhor emprego dos cinco anos passados, que a sustentabilidade da Segurança Social é possível”.

“Nestes cinco anos, ganhámos mais 29 anos de sustentabilidade da Segurança Social, não obstante termos aumentado e reforçado as diferentes prestações sociais, e termos feito vários aumentos extraordinários das pensões”, prosseguiu, sublinhando que a Segurança Social, como sempre, está preparada para “não deixar ninguém ficar para trás”.

“A crise tem sido muito pedagógica para os que tinham dúvidas sobre a importância do Estado Social”, concluiu o líder do Governo.