São precisas regras claras e iguais para todos os países da UE

Augusto Santos Silva falava na audição da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus da Assembleia da República sobre o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2016.

O ministro disse que “a união económica e monetária exige, e bem, uma apertada disciplina orçamental e um compromisso de todos os Estados-membros dessa união em matéria de estabilidade do seu sistema bancário e financeiro”.

Mas, sublinhou, “o que precisamos é apenas que as regras sejam claras e iguais para todos e que a análise e a aplicação dessas regras se façam sem nenhuma contaminação por preconceitos, sejam eles ideológicos, partidários ou geográficos”.

Augusto Santos Silva fez questão de lembrar que a união bancária está por concluir, defendendo neste contexto que “a supervisão única, a regulação única, para fazerem sentido, têm de ter mecanismos comuns, próprios, e o principal desses mecanismos é o que diz respeito à garantia dos depósitos que os cidadãos têm nos bancos que escolhem”.

O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros referiu-se ainda à união energética para apontar a necessidade de se “resolver o problema da desigualdade em que se encontra a Península Ibérica face às restantes regiões da União Europeia no que diz respeito às interligações europeias”.

É que, sublinhou, “este não é apenas um problema de Portugal e de Espanha, é um problema da Europa, porque com melhores interconexões energéticas, a Europa beneficia do trânsito de eletricidade e de gás através de Portugal e Espanha, e portanto garante mais abastecimento, mais provisão energética e, sobretudo, mais segurança energética”.