Sanções ao país seriam ilegais e contraproducentes

O primeiro-ministro falava à margem da cerimónia de homenagem a Mário Soares, no mesmo dia em que há 40 anos o então Secretário-geral socialista tomou posse como líder do I Governo Constitucional, numa cerimónia que decorreu nos jardins da residência oficial de S. Bento.

Aos jornalistas, António Costa reafirmou não haver qualquer justificação, “nem base legal”, para qualquer tipo de sanções a Portugal, que seriam aliás, em sua opinião, “contraproducentes”, lembrando que é a própria Comissão Europeia a reconhecer que o país irá este ano cumprir o objetivo do défice.

Depois de assegurar que o Governo não deixará de privilegiar o diálogo com as instâncias comunitárias, e que aguardará “serenamente” que as decisões sejam tomadas, António Costa lembrou que depois de tudo aquilo que os portugueses sofreram e todo o esforço que fizeram, haver uma pequena diferença relativamente ao objetivo não é “razão ou justificação” para que o país possa ser alvo de sanções por parte da União Europeia”.

Para António Costa o que os portugueses e o Estado deviam estar a ouvir da parte dos seus parceiros europeus não era ameaças, mas palavras de “carinho, estímulo e de confiança”, para que o Governo prossiga a sua gestão orçamental que, lembrou a propósito o primeiro-ministro, “os resultados e todos os dados conhecidos mostram e confirmam que em 2016 não se repetirá o que aconteceu o ano passado”.

Travar as sanções

Caso o país venha a ser objeto de sanções, o Governo pode, dentro de um prazo de dois meses após a decisão ser tomada, através de um recurso interposto no Tribunal de Justiça da União Europeia, suspender a eficácia da decisão, impugnando assim a aplicação de sanções, como lembrava aliás a este propósito, há cerca de dois meses, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, uma opção que António Costa não descarta, deixando claro que o Governo não “hesitará em usar todos os meios legais” para travar a aplicação de eventuais sanções a Portugal.

Afirmando esperar que o bom senso prevaleça, o primeiro-ministro não deixou contudo de confirmar que o Governo está preparado, também do ponto de vista jurídico, para responder a qualquer adversidade, garantindo que o Executivo português está “mais interessado” no diálogo e nas vias diplomáticas, “evitando o mais possível”, como sublinhou, o que seria uma guerra jurídica desnecessária com as instâncias europeias, acrescentando que “há todo o espaço” para decorrerem negociações que evitem estas sanções.