Sanções a Portugal são injustificadas e contraproducentes

O primeiro-ministro considera a decisão hoje anunciada pelo Ecofin, de aplicar sanções a Portugal, como injustificada e “altamente contraproducente”, assegurando que o Governo vai responder formalmente, dentro do prazo estabelecido, ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia.

Reagindo à deliberação hoje tomada pelo Ecofin, que aprovou a recomendação da Comissão Europeia para que seja agravado o procedimento por défice excessivo a Portugal e a Espanha, António Costa diz tratar-se de uma decisão “injustificada”, que a concretizar-se, teria efeitos “altamente contraproducentes”, exprimindo contudo o desejo de que prevaleça o “bom senso” na Comissão Europeia.

Garantindo que Portugal vai responder dentro do prazo estabelecido de dez dias ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia, António Costa não deixou contudo de sublinhar que o anúncio de que Portugal poderá ser alvo de sanções por não ter adotado “medidas eficazes” para corrigir os défices excessivos de 2013 a 2015, da responsabilidade da anterior maioria de direita, é uma decisão “formal” que vem na decorrência da reunião de ontem do Eurogrupo.

Para o primeiro-ministro, caso o país viesse a ser eventualmente sancionado pela Comissão Europeia, “em nada contribuiria para o fortalecimento da economia europeia ou da zona euro”, garantindo ser esta a posição que o Governo português vai defender em Bruxelas.

António Costa, que falava escassos minutos após ser anunciada a decisão do Ecofin, fez questão de insistir que o que está em apreciação nas instâncias europeias não tem a ver com a execução orçamental de 2016, mas sim, “exclusivamente”, com o período entre 2013 e 2015, da responsabilidade do anterior Governo, reafirmando ser “absolutamente injustificado” ouvir a oposição dizer que o atual Governo não tem procurado cumprir as metas de redução do défice, quando é a União Europeia, nas suas próprias previsões, a reconhecer que Portugal, pela primeira vez, “vai ficar abaixo de um défice de 3%”.

Isto mesmo, realça, é reiterado pelos números de maio e junho, que “confirmam que Portugal está na boa rota, sem plano B ou medidas adicionais” no sentido de cumprir os “objetivos a que se propôs ao nível orçamental”.

Este processo é um contrassenso

Depois de recordar as sucessivas avaliações “positivas” por parte da Comissão Europeia, do FMI e do “insuspeitíssimo ministro das Finanças alemão” sobre o empenho do anterior Governo no cumprimento das metas orçamentas, chegando mesmo a classificar a anterior ministra das Finanças, Maria Luísa Albuquerque, “como modelo de boa aluna”, António Costa diz estranhar que os mesmos organismos e as mesmas personalidades estejam agora a propor que Portugal seja castigado porque o anterior Governo não tomou as medidas necessárias para reduzir o défice, uma atitude que, em sua opinião, “descredibiliza o funcionamento da Europa” e não reforça a “confiança dos cidadãos no funcionamento da zona euro”, defendendo que tudo isto não passa de um “enorme contrassenso”.

Para António Costa, se a Europa ouvisse “mais o presidente Juncker e menos alguns dos membros do Eurogrupo”, a sua economia “estaria hoje mais forte e haveria mais confiança no seu futuro”, garantindo que o Governo português vai manter-se firme na sua argumentação, porque assim “teremos o resultado que desejamos e que merecemos”, que é de “não haver qualquer sanção efetiva a Portugal”.

A aplicação de sanções, no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), é inédito, apesar de a regra europeia de um défice abaixo dos 3,0% do Produto Interno Bruto (PIB) já ter sido violada em 114 ocasiões pelos Estados-membros.

Entre as 114 violações da regra, a “campeã” das infrações é a França, que ultrapassou o limiar dos 3% por 11 vezes, seguindo-se Grécia, Portugal e Polónia, todos por 10 vezes, Reino Unido, com nove infrações, Itália com oito, Hungria com sete, Irlanda e Alemanha, em cinco ocasiões cada.