Salário mínimo de 530 euros em vigor a 1 de janeiro

“O Governo irá fixar o SMN na próxima reunião do Conselho de Ministros [a realizar amanhã] e a 1 de janeiro haverá uma subida do SMN de 530 euros para os portugueses, isso é indiscutível”, assegurou o ministro Vieira da Silva, no final do terceiro encontro em sede de concertação social para discutir a matéria.

“O Governo toma as decisões tendo em conta o interesse nacional”, acrescentou.

O facto de não ter sido possível chegar a um acordo leva a que o Governo não possa estender para 2016 o desconto de 0,75 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) das empresas, disse o ministro.

“As regras da concertação social são muito claras: quando existe um acordo ele é cumprido. Quando não existe um acordo as partes ficam com a sua posição. Naturalmente que o Governo estará sempre disponível para trabalhar com as empresas para facilitar a absorção de todas as medidas, mas os pontos que estavam em discussão não foram acordados. Foi opção dos parceiros e, portanto, não há acordo”, disse Vieira da Silva.

No que respeita à questão da manutenção do desconto TSU para as empresas, em vigor no âmbito do acordo assinado pelo Governo anterior e que permitiu subir o salário mínimo para os 505 euros em 2014, que vigora até ao dia 31 deste mês, Vieira da Silva considerou que “seria algo profundamente incongruente, porque iria desvalorizar o papel da concertação social”.

“Esse apoio, essa diminuição, resultava da existência de um acordo em concertação social. Não existindo esse acordo, se o Governo tomasse essa posição estaria a ferir a lógica da concertação social”, sublinhou o ministro.