Salário mínimo aumenta para 635 euros em 2020

Com esta proposta, apresentada em sede de concertação social, o Executivo de António Costa dá assim cumprimento ao compromisso inscrito no programa do Governo, que visa atingir o valor de 750 euros em 2023.

Nesta sua proposta, o Executivo realça a necessidade de os “impactos da atualização” do salário mínimo serem “monitorizados regularmente” com os parceiros sociais, defendendo ainda que se inicie desde já uma discussão em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, tendo em vista alcançar não só um “acordo de médio prazo” sobre salários, rendimentos e competitividade, mas também procurar um acordo que compatibilize o trabalho com a vida pessoal e familiar e a formação profissional dos trabalhadores em geral, para além da necessária valorização profissional dos jovens qualificados.

No documento, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social salienta que, para além da valorização do Salário Mínimo Nacional, as entidades patronais, sindicatos e o próprio Governo devem avançar também com uma “estratégia transversal” de valorização dos salários e dos rendimentos em Portugal, objetivo que, na opinião do Governo, não deve em caso algum negligenciar a “sustentabilidade das empresas.

Economia mais dinâmica

Depois de recordar que o Salário Mínimo Nacional subiu 20% na última legislatura, tendo passado de 505 euros em finais de 2015, quando o PS assumiu responsabilidades governativas, para os atuais 600 euros, estimando chegar aos 750 euros em 2023, o que representa uma subida de perto de 50%, o Executivo garante que estes aumentos sucessivos nos últimos quatro anos só foram possíveis graças ao significativo “dinamismo da economia”, mas também em virtude da energia demonstrada pelo “mercado de trabalho”.

Reconhecendo que a trajetória que tem sido prosseguida nos últimos anos ainda “não alcançou o ritmo de crescimento necessário para garantir o desejado equilíbrio na repartição funcional dos rendimentos”, e lembrando que Portugal continua a ser um dos países na União Europeia “com maiores índices de desigualdade de rendimentos”, o Ministério liderado por Ana Mendes Godinho salienta que a atualização do SMN, ao contrário do que a direita então defendia, “estimulou a valorização dos salários mais baixos”, contribuindo para atenuar as “desigualdades salariais e reduzir a pobreza nas famílias”.

Política de rendimentos discutida no dia 27

No final da reunião com os parceiros sociais, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, revelou ainda que o acordo sobre política de rendimentos e competitividade vai começar a ser discutido no dia 27, na Concertação Social, admitindo que algumas medidas podem ser já incluídas no Orçamento do Estado para 2020.

“O objetivo de rapidamente desencadearmos este processo foi também para irmos implementando [as medidas] que tenham algum impacto e que possamos, desde já, avaliar se em sede de Orçamento do Estado as podemos considerar”, disse a ministra.

Ana Mendes Godinho adiantou que no acordo global sobre rendimentos serão discutidas matérias ligadas à valorização dos jovens qualificados, a conciliação da vida familiar com a profissional e questões da formação profissional.

Na reunião de dia 27, para discutir esta matéria, estarão presentes, além da ministra do Trabalho, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e Formação Profissional, Miguel Cabrita.