Sabedoria política permite aos partidos da maioria manterem identidade própria em matéria europeia

O ministro dos Negócios Estrangeiros voltou hoje a relembrar que o acordo político, que socialistas e comunistas estabeleceram de apoio parlamentar ao Governo, não “exige” que socialistas e comunistas abdiquem das suas posições próprias em relação à Europa, garantindo que para o PS “não há um problema com a dívida portuguesa”, mas sim, e sobretudo, com o “excessivo endividamento” do conjunto da zona euro.

O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros reagiu assim às declarações do líder do PCP, que no congresso deste fim-de-semana defendeu, por mais de uma vez, a necessidade de Portugal renegociar junto das instâncias europeias a sua dívida, tese que Augusto Santos Silva recorda não ser coincidente com a do PS, lembrando, contudo, que a posição do PCP sobre esta matéria “há muito que é conhecida”.

Para Santos Silva foi a “sabedoria política” demonstrada pelo primeiro-ministro, António Costa, que permitiu “construir uma solução de apoio parlamentar” ao atual Governo, “que é estável” e que permite que partidos políticos que têm opiniões diferentes em alguns pontos essenciais, designadamente em relação às questões europeias, “se continuem a “entender e a viabilizar uma política de reposição de rendimentos e de regresso à normalidade constitucional” não deixando de assumir os “compromissos necessários do ponto de vista orçamental”.

Hoje, garante Augusto Santos Silva, “ninguém duvida”, dentro e fora de Portugal, que o primeiro-ministro António Costa lidera um Governo democrático, responsável e amplamente comprometido com os valores europeus, focado no emprego, no crescimento económico de Portugal e na igualdade social.

Completar a união económica e monetária

Reafirmando que a dívida portuguesa não deve, nem pode, ser analisada e resolvida de forma unilateral, como defendem os partidos à esquerda do PS, mas enquadrada numa discussão mais vasta no quadro do excessivo endividamento do conjunto da zona euro, havendo para isso, a este propósito, na perspetiva do ministro português, a absoluta necessidade de a zona euro “completar a união económica e monetária” de forma a ficar menos “dependente dos humores circunstanciais dos mercados”, dando como exemplo a reação que os mercados tiveram após o referendo de ontem em Itália.

Não deixando de considerar os mercados financeiros como “muito importantes”, Augusto Santos Silva lembra, contudo, que eles “não são o poder nos nossos países” e que a Europa tem de “acabar o que começou”, completando, “quanto antes”, a união económica e monetária, o que implica “concluir a união bancária”, designadamente “no seguro europeu de depósitos”, para além da necessidade de dotar a zona euro de uma capacidade orçamental própria e de instrumentos de apoio público ao investimento e à economia.

Para Augusto Santos Silva o princípio que deve vigorar, e que “todos na zona euro” têm de ter presente, é que numa democracia o “poder político prevalece sobre o poder económico”.