Reunidas condições para Governo estável de legislatura

A Comissão Política do PS aprovou ontem os acordos políticos negociados com BE, PCP e PEV para um Governo de iniciativa do PS, tendo ainda decidido que os socialistas apresentarão uma moção de rejeição própria ao programa de Governo da coligação PSD/CDS.

Com 69 votos a favor e 5 votos contra, a Comissão Política do PS aprovou os acordos políticos negociados com os outros partidos da esquerda parlamentar, tendo-se congratulado com a conclusão das negociações, defendendo que estão agora criadas as condições para a formação de um Governo de iniciativa do PS, “sustentado por uma maioria parlamentar”.

Os socialistas mostram-se ainda satisfeitos com a aprovação do programa de Governo do Partido Socialista, que inclui as alterações resultantes das negociações, alterações essas que, como sublinhou António Costa, “não deixam de respeitar os compromissos nacionais e internacionais do Estado português”.

Ficam assim asseguradas, como também garantiu o líder socialista, as condições para garantir um Governo estável, responsável, coerente e duradouro, na perspetiva de uma legislatura.

Um Governo sólido

Como lembrou António Costa, com este acordo fica garantida, para além da formação e viabilização parlamentar de um Governo do PS, a existência de condições de estabilidade na perspetiva de legislatura, e ainda a não aprovação de eventuais moções de rejeição ou de censura da iniciativa dos partidos da coligação de direita.

Mas as condições de governabilidade proporcionadas pelos acordos estabelecidos entre o PS e os demais partidos de esquerda, lembrou ainda o Secretário-geral socialista, estendem-se ainda à decisão de apreciarem conjuntamente os instrumentos fundamentais de governação designadamente no que respeita aos Orçamentos do Estado.

O comunicado da Comissão Política regozija-se com o “virar de página” anunciado no programado PS, quer em relação à política de austeridade e empobrecimento seguida pelos partidos da direita, quer pela defesa intransigente do Estado Social, dos serviços públicos, com destaque para a Segurança Social, Educação e Saúde, ao garantir que promoverá um combate à pobreza e às desigualdades sociais e económicas.

Tudo isto, como garantiu no final da reunião António Costa, sem descurar uma estratégia de consolidação das contas públicas, assente “no crescimento e no emprego”, mas também no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o investimento público e privado, promovendo um novo modelo de progresso e desenvolvimento em Portugal, que aposte na valorização dos salários e na luta contra a precariedade, medidas que não deixarão de proporcionar, como defendeu, um novo impulso para a convergência na Europa, para melhor defender os interesse nacionais.

Mostrando-se animado com as conclusões aprovadas na Comissão Política, o Secretário-geral do PS não deixou de reforçar a ideia de que estão “criadas as condições de governabilidade” para que um Governo liderado pelo PS com o apoio parlamentar maioritário possa ser empossado pelo Presidente da República.

Leia aqui na íntegra o comunicado da Comissão Política Nacional.