Resultado clarificador e uma vitória da responsabilidade

Considerando que o chumbo do diploma constituiu “uma vitória da responsabilidade”, traduzida num “resultado clarificador”, o primeiro-ministro garantiu que a partir desta votação é o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministro que volta a estar sobre a mesa, garantindo a todos os professores o descongelamento e a “recuperação possível do tempo de carreira congelado”.

Segundo António Costa, trata-se de uma recuperação que “respeita o princípio da equidade” em relação aos restantes corpos especiais da função pública, garantindo, simultaneamente a “estabilidade financeira do país e a nossa credibilidade internacional”.

Ainda na opinião do primeiro-ministro, com este resultado “clarificador” volta a ser exequível prosseguir com a estratégia implementada pelo Governo, designadamente em matérias tão importantes como a “recuperação de rendimentos e de direitos, o aumento do investimento e com contas certas”.

A Assembleia da República rejeitou hoje, em votação final global, o texto proveniente da Comissão Parlamentar de Educação para a reposição integral do tempo de serviço dos professores, medida que teria um impacto na ordem dos 800 milhões de euros anuais nas contas públicas.

A iniciativa, que teve o apoio de Bloco de Esquerda, PCP e PEV, foi rejeitada com os votos contra de PS, PSD e CDS, e a abstenção do PAN.

Foram também rejeitadas as as normas propostas por PSD e CDS, que introduziam condicionantes financeiras à devolução integral do tempo de serviço, com os votos contra de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN.

Com o resultado desta votação, fica em vigor o decreto que permite aos professores a recuperação de dois anos, quatro meses e 18 dias de tempo de serviço, conforme proposto pelo Governo