Resposta do OE à necessidade das empresas é “factual e pode ser demonstrada”

O debate em torno do Orçamento do Estado para 2021 encerra uma “falácia que importa esclarecer e até desmontar. Segundo algumas vozes – do PSD, mas não apenas –, não há nada para as empresas. É claro que se trata de uma proclamação infundada”, frisou Carlos Pereira no segundo e último dia de discussão na generalidade do documento orçamental para o próximo ano.

Segundo o deputado do PS, “a avaliação desta questão não deve ser feita apenas pelo que consta no Orçamento do Estado, mas também pelo Plano de Recuperação e Resiliência, pelo Quadro Financeiro Plurianual e, não menos importante, pelo Orçamento Suplementar”.

“O Grupo Parlamentar do PS e este Governo têm consciência da importância dos estímulos à atividade económica como eixo central para a recuperação do país” e não têm qualquer dúvida do papel das empresas na agenda que está a ser construída para o crescimento económico e criação de emprego, o que contrasta com a posição do PSD, que não quer aproveitar “todos os meios disponíveis para estimular a atividade económica”, mais uma “proclamação incompreensível do baú da sua propaganda”, apontou.

“Contrariamente à visão monolítica de alguma oposição, entendemos que os incentivos à atividade empresarial não são apenas de índole fiscal ou, mais especificamente, de redução do IRC. A demonstração desta falácia está clara no balanço dos últimos quatro anos da anterior legislatura em que o investimento privado bateu recordes em democracia e cresceu bastante acima da média da União Europeia. Tudo isto sem qualquer redução de IRC e com as políticas públicas que recuperaram a confiança das empresas”, explicou o socialista.

O vice-presidente da bancada do PS defendeu que há um “mix de políticas que podem contribuir, de forma decisiva, para o crescimento económico através do dinamismo empresarial”, sendo que neste tempo de pandemia se pode destacar o lay-off, um mecanismo que foi bem-sucedido.

“Em resposta às dificuldades na procura, serão introduzidos mais de 500 milhões de euros de incentivo ao consumo”, mas também um “conjunto de medidas que aumenta o rendimento disponível, onde se destacam mais salário mínimo ou mais pensões, ou até creches e passes que deixam de pesar tanto no orçamento familiar; para as dificuldades de investimento privado, reforça-se o crédito extraordinário ao investimento e afeta-se quase seis mil milhões do Plano de Recuperação e Resiliência para mecanismos de incentivo às empresas; para a exiguidade do mercado, reforça-se o tremendo esforço de investimento público que gera a procura que o setor privado não tem hoje condições de criar; para promover a internacionalização e combater a queda nas exportações, é introduzido um incentivo fiscal temporário; para o necessário reforço da capitalização das empresas são lançadas em 2021 novas linhas de crédito com garantia pública de seis mil milhões, a juntar o que já existe; para a eficácia e justa distribuição, cria-se o banco de fomento, que a direita nunca foi capaz de concretizar”, enumerou.

A resposta do Governo à necessidade das empresas “não é proclamatória. É factual e pode ser demonstrada”, asseverou Carlos Pereira.

Voto contra é o anúncio da desistência do país

Sobre o anunciado vota contra do Bloco de Esquerda ao Orçamento do Estado na generalidade, Carlos Pereira frisou que este partido “escolheu a perspetiva de não valorizar o Orçamento com mais apoios sociais desta democracia”, optou por “fingir que este não é o Orçamento com mais investimento público deste 2010”, e escolheu “ignorar o Orçamento do Estado com o maior reforço do Serviço Nacional de Saúde desde 2015”.

“O Bloco de Esquerda escolheu o que quis”, mesmo que a sua “realidade tivesse sido pedir tudo isto num processo negocial interrompido a meio numa peculiar e insólita desistência daquela que é hoje a realidade do país”, denunciou o socialista, que garantiu que “o anunciado voto contra é o anúncio da desistência do país”.

Dirigindo-se depois ao PSD, Carlos Pereira referiu que o líder deste partido, Rui Rio, “ressuscitou o diabo”: “Votará hoje contra porque, segundo ele, há tudo para todos e, ainda por cima, há um aumento de salário mínimo”.

Ora, “para o deputado Rui Rio um Orçamento de crise, a pior das nossas vidas, não deve tentar dar o que pode ser dado para aliviar o sofrimento, para combater a degradação dos indicadores sociais e para proteger a economia e o emprego”, lamentou o deputado do PS.

Numa altura em que o país enfrenta uma grave crise gerada pela pandemia de Covid-19, o PSD vota contra o Orçamento do Estado para o próximo ano porque “diz que é expansionistas porque dá tudo a todos”, e o Bloco de Esquerda “diz que é contracionista porque não dá o suficiente”. “Já o povo português, no alto da sua sabedoria, questiona por que votam contra um Orçamento uns que, estrondosamente e à vista de todos, contribuíram para a sua elaboração, e outros porque se arrogam pilares da responsabilidade, como se fosse responsável abandonar trabalhadores e empresas”, destacou Carlos Pereira.