Reposição do aumento real dos salários é uma questão de justiça

O primeiro-ministro foi ontem ao concelho ribatejano da Golegã prestar homenagem a José Saramago, 20 anos após o escritor português ter conquistado o Nobel da Literatura, ocasião que aproveitou para lembrar que, apesar da margem orçamental “não ser muita”, já é tempo de se começar a “repor a normalidade no aumento dos salários da função pública”, permitindo que os trabalhadores tenham anualmente os seus salários revistos em “função da inflação”, uma medida se seguirá ao “descongelamento das carreiras e dos cortes nos vencimentos”, depois de falar já ter sido também “reposto o horário de trabalho”.

Neste sentido, o primeiro-ministro levantou um pouco do véu, anunciando que o próximo Orçamento do Estado (OE) para 2019 inscreverá um “aumento de 3,1% do valor da massa salarial” dos trabalhadores do Estado, uma percentagem que representará, como frisou, perto de 750 milhões de euros de despesa na administração pública, não deixando, contudo, de recordar que esta não é uma medida isolada, uma vez que se segue ao descongelamento já efetuado das carreiras “que estiveram congeladas durante muitos anos” e de ter avançado com um conjunto de promoções, iniciativas que para António Costa têm de ser entendidas como contributos efetivos para um “aumento real dos salários”.

Emprego científico

Simultaneamente, o primeiro-ministro abordou ainda o que considerou ser “um grande programa de emprego científico”, dinamizado pelo Executivo que lidera, uma iniciativa que envolve “mais de cinco mil pessoas”, tendo já o Estado aberto para o efeito um concurso para a contratação de mil novos técnicos superiores, garantindo António Costa ser ainda possível somar a este investimento público de cerca de 750 milhões de euros a consignar no OE, mais “50 milhões de euros para este último objetivo” de reforço do emprego científico na administração pública.

António Costa fez ainda questão de referir que governar é também ter que fazer opções, razão pela qual, como aludiu, o Governo não exclui a possibilidade desta verba poder ser encaminhada “para outros fins”, de acordo com diferentes cenários que têm sido discutidos com os sindicatos, mantendo, todavia, a tese de que é no “aumento dos salários que o Governo quer apostar”.

Diferenciar quem menos ganha

Segundo o chefe do Governo, em matéria de aumentos salariais para a função pública não faz sentido apostar numa política de dar o mesmo a todos, porque isso representaria, na opinião de António Costa, estar a dar “pouco a cada um”, decisão que iria “penalizar sobretudo aqueles que menos ganham” e que mais precisam de um aumento de salário, sustentando que a boa alternativa é a de criar um outro cenário onde “haja aumentos diferenciados” o que vai “reforçar mais quem tem um vencimento inferior”.

Neste caso os beneficiários, acrescentou o primeiro-ministro, seriam “umas largas dezenas de milhares de funcionários públicos” que hoje auferem o salário mínimo nacional e que com um aumento salarial de cerca de 50 euros mensais iriam ver o seu poder de compra melhorar substancialmente, permitindo, em simultâneo, como também referiu, que a administração pública desse “mais um passo no restabelecimento da normalidade”.