Reforma estrutural da floresta deve avançar com celeridade

O compromisso foi hoje assumido pelo primeiro-ministro, António Costa, numa conferência de imprensa realizada logo após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dedicado a analisar os fogos florestais que deflagraram recentemente no país, com destaque para os fogos ocorridos no norte do distrito de Leiria e nos concelhos vizinhos dos distritos de Coimbra e de Castelo Branco.

Acelerar a reforma florestal

Nesta conferência de imprensa, António Costa, mesmo antes de anunciar a disponibilidade do Executivo para integrar esta comissão técnica, defendeu que não devem ser adiadas por muito mais tempo as medidas de fundo que são necessárias tomar em matéria de uma verdadeira reforma florestal, lembrando a propósito que o Governo a que preside aprovou o ano passado a criação de um grupo interministerial sobre o tema, tendo igualmente já enviado para o Parlamento “vários textos sobre a floresta e diferentes eixos da sua reforma”.

Está na altura, sustentou o primeiro-ministro, de “não adiar mais” a reforma da floresta, tomando as medidas de fundo que “são necessárias tomar” para que a floresta portuguesa, como realçou, se “torne mais resistente, mais produtiva e que assegure um melhor desenvolvimento regional”.

Alertou contudo para que ninguém exija que uma iniciativa com esta envergadura possa produzir resultados “num mês, num ano ou em dois”, lembrando tratar-se de uma reforma estrutural que “implica um trabalho profundo”, que será necessariamente “demorado na produção dos seus resultados”.

Algo que, em sua opinião, não deve “inibir nem tão pouco justificar” qualquer novo adiamento nestas reformas sobre a floresta, “porque se é de tempo que precisamos”, defendeu, então “temos de começar mais cedo com a sua execução”.

Prioridade à reconstrução

Depois de mencionar terem sido já dados como extintos e dominados os fogos florestais que devastaram áreas florestais significativas e algumas habitações de aldeias do norte do distrito de Leiria e dos concelhos vizinhos dos distritos de Coimbra e de Castelo Branco, o primeiro-ministro defendeu que a prioridade deve ser agora a “reconstrução e o restabelecimento da normalidade da vida nos concelhos mais afetados”, garantindo o apoio às famílias “cujos bens foram danificados”, mas também às empresas que perderam capacidade de funcionar e ao sector agrícola, “cuja capacidade produtiva tem de ser restabelecida”.

Neste sentido, o primeiro-ministro, anunciou que todos os mecanismos de apoio dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Planeamento, da Agricultura e do Fundo de Emergência Municipal estão ativados e disponíveis nos concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, os mais afetados pelos incêndios.

Nesta conferência de imprensa, António Costa teve ainda ocasião de expressar solidariedade às vítimas da tragédia de Pedrógão Grande, e às populações afetadas, agradecendo a todos os que ajudaram a combater esta situação, dos bombeiros aos profissionais de saúde, passando pelas forças de segurança, pelos técnicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e pelos presidentes das câmaras municipais afetadas.

Fundo de apoio aprovado

No Conselho de Ministros hoje realizado, foi aprovada a criação de um fundo de apoio à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios, tal como já ontem tinha sido anunciado pelo ministro do Planeamento, Pedro Marques, com o objetivo de gerir todos os donativos de solidariedade entregues.

Este instrumento vai permitir dar um destino coordenado a esses recursos recolhidos, dirigindo-os para o apoio à revitalização das áreas afetadas, garantindo prioritariamente a reconstrução ou reabilitação de habitações e o seu apetrechamento. Este apoio complementa o apoio público existente nas áreas da Segurança Social, do Planeamento e Infraestruturas, da Economia, da Agricultura e da Habitação.

O Governo pretende, deste modo, garantir uma maior eficiência, não só na gestão desses recursos, mas também na sua afetação aos que dele necessitam, promovendo um reforço da celeridade em todo o processo, com a participação de representantes das autarquias de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande e do setor social local.

Os donativos que integram este fundo resultam do enorme esforço nacional de solidariedade prestado pelos portugueses, desde o primeiro momento, procurando atenuar os prejuízos patrimoniais sofridos pelas populações dos referidos concelhos, a que se juntou o apoio financeiro de várias entidades internacionais.