Reforço dos recursos comunitários sem mais impostos para os cidadãos

Falando no final do encontro que juntou em Bruxelas os líderes europeus, chefes de Estado e de Governo, para uma discussão sobre o futuro da União Europeia perante o cenário do Brexit, António Costa manifestou o desejo de que até ao final do mandato do Parlamento Europeu seja possível concluir as negociações sobre o quadro financeiro plurianual, o que permitiria, como alertou, por um lado, uma “transição adequada de quadros financeiros”, evitando a “contaminação do debate” nas eleições europeias com este tipo de questões, e, por outro lado, como acrescentou, facilitaria igualmente o trabalho de cada Estado-membro para poder “planear com calma e profundidade” o melhor aproveitamento dos fundos comunitários.

Reconhecendo que estas negociações “não serão nada fáceis”, não só pelas consequências que a saída do Reino Unido acarreta para a União Europeia, designadamente em matéria da diminuição de receitas, mas também, por outro lado, como também referiu António Costa, pela “assunção de novas prioridades políticas”, em territórios como a política agrícola comum e de coesão, áreas que o primeiro-ministro considera serem “marcas identitárias” da União Europeia que “devem ser mantidas”.

António Costa lembrou ainda que para além destas prioridades, há que juntar outras entretanto aprovadas na cimeira de Bratislava, em 2016, como seja a segurança, o combate ao terrorismo, a defesa das políticas de migrações, e, ainda, como salientou o primeiro-ministro, a “ambição que todos temos na União Europeia” de que haja mais e melhor desenvolvimento da sociedade digital e do respetivo investimento em investigação científica.

Mais recursos próprios

Para António Costa, a União Europeia precisa de estipular e de tornar claros os princípios que lhe permitam aumentar os seus meios financeiros, “sem desperdiçar o esforço para haver maior eficácia na gestão dos recursos”, quer seja “aumentando as transferências dos Estados-membros”, quer, como também defendeu, pelo aumento dos recursos próprios da União, através, designadamente, das “diferentes formas de taxação que têm estado a ser discutidas”, sendo em todo o caso necessário, como aludiu o primeiro-ministro, que haja um “equilíbrio entre as contribuições dos Estados e os recursos próprios”.

Quanto à forma mais adequada para reforçar os recursos próprios da União Europeia, António Costa defende que há a possibilidade de se trilharem dois caminhos possíveis e em simultâneo, um que passa pelo aumento dos impostos sobre as multinacionais norte-americanas que exploram o espaço digital da UE, e o outro, o de taxar as “grandes transações financeiras”, uma medida que, em sua opinião, “seria mais fácil de executar pela União Europeia do que por cada um dos Estados”.

O primeiro-ministro fez, contudo, questão de salientar que estes impostos em caso algum “incidiriam sobre os portugueses ou sobre qualquer outro povo europeu”, mas sim, sobre “quem faz transações financeiras” ou “explora o espaço digital”.

António Costa salientou também que este Conselho Europeu informal, para além de ter debatido o quadro financeiro plurianual, abordou ainda questões institucionais, tendo neste âmbito dado a sua “concordância generalizada” sobre a proposta do relatório do deputado socialista, Pedro Silva Pereira, sobre a composição e o ajustamento futuro do Parlamento Europeu, face à saída do Reino Unido”.