Reforço do desagravamento fiscal vai beneficiar a classe média

Para o primeiro-ministro, há uma “enorme confusão e sobretudo muito agitada” da parte da direita sobre o aumento da carga fiscal nesta legislatura, um alvoroço que segundo António Costa “não bate certo com a realidade”.

Um equívoco sem sentido que, segundo o também Secretário-geral do PS, reside no facto de se estar a confundir, de forma intencional ou não, o que foi o aumento da receita contributiva nesta legislatura do que seria um efetivo aumento de impostos a exemplo do que se verificou na anterior legislatura liderada pela direita.

António Costa sustentou, a este propósito, que basta recordar que o Governo que lidera fez um desagravamento fiscal que permite que os portugueses paguem hoje “menos 1.000 milhões de euros do que pagavam no inicio desta legislatura”.

O que não é aconselhável esquecer, como referiu, é que ao mesmo tempo que “vamos aliviando” a carga fiscal dos portugueses, “temos também simultaneamente que ter capacidade financeira para assegurar a todos melhores serviços públicos, quer no Serviço Nacional de Saúde, quer na escola ou nos transportes públicos”.

Segundo António Costa, o que houve nestes quatro anos foi uma economia que “começou a funcionar melhor”, que “felizmente foi capaz de criar mais 350 mil novos postos de trabalho” e assim aumentar de forma exponencial as contribuições dos trabalhadores e das empresas para a Segurança Social, o que permite garantir que a sustentabilidade do sistema de Segurança Social “foi alargado em 22 anos”.

O primeiro-ministro lembrou ainda uma outra medida aprovada pelo Governo em matéria fiscal, ao ter decidido alocar 2% das receitas do IRC ao fundo de estabilização financeira da Segurança Social, “deixando esta verba de constituir uma receita para financiar a atividade do dia a dia do Estado”, e passar a fazer parte de uma “poupança para garantir sustentabilidade futura ao sistema de Segurança Social”.

Quanto ao futuro, António Costa garantiu que o PS, caso venha a assumir de novo a governação, irá prosseguir um desagravamento fiscal “tal como está no programa eleitoral”, em quatro áreas fundamentais: no IRS, aumentando o número de escalões, permitindo assim “baixar a tributação da classe média”, aumentando as deduções fiscais em função do número de filhos e nas empresas que reinvistam os lucros na sua modernização ou que canalizem investimento para as regiões do interior do país.

O primeiro-ministro teve ainda oportunidade de se referir, nesta entrevista à Antena 1, ao estudo publicado há alguns meses pela União Europeia onde se refere que, no conjunto dos sistemas fiscais de todos os países europeus, o português é apontado como o segundo mais atrativo para o investimento. O que levou António Costa a reafirmar, olhando para o futuro, que o esforço que o país terá de fazer na próxima legislatura em termos fiscais, para além de “prosseguir com o combate à fraude e à evasão fiscal”, passa por prosseguir a política de maior equidade entre todos, sem nunca perder de vista, como assinalou, aquilo que os portugueses dizem sentir maior necessidade, que é “continuar a reforçar a qualidade dos serviços públicos”.

Direita propõe o que é “indemonstrável”

Para o primeiro-ministro, o que nenhum Governo de bom senso pode defender é seguir a proposta subscrita pelo PSD e pelo CDS, de que haja “sol na eira e chuva no nabal”, ao pretenderem, ao mesmo tempo, baixar impostos e aumentar a despesa e, simultaneamente, “termos um défice das contas públicas ainda menor”. Algo que é “matematicamente indemonstrável” e só possível de ser defendido, segundo António Costa, por partidos que sabem de antemão que não vão governar o país.