Reforço do combate à precariedade com incentivo à contratação permanente

Foi hoje publicada, em Diário da República, a portaria que cria a medida CONVERTE+, através da qual o Governo de António Costa pretende incentivar a conversão de contratos a termo em contratos sem termo concedido pelo IEFP.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que a nova medida CONVERTE+ terá uma dotação global “de cerca de 30 milhões de euros, com possível de vir a ser reforçada”.

Com esta iniciativa, “o Governo dá mais um passo no cumprimento dos compromissos que assumiu em matéria de combate à precariedade e de promoção da estabilidade no emprego”.

O Ministério de José António Vieira da Silva lembra, ainda, que “o reforço e alargamento transitório dos apoios à conversão de contratos foi um dos compromissos assumidos no âmbito do acordo de Concertação Social celebrado em 2018”.

A medida surge na sequência das alterações introduzidas na legislação laboral e “que cria a contribuição adicional por rotatividade excessiva” ao mesmo tempo que “pretende contribuir para mudar os comportamentos dos empregadores através de um incentivo positivo à conversão de contratos a prazo em contratos permanentes”.

O CONVERTE+ visa apoiar financeiramente as entidades empregadoras para que estas alterem os contratos a prazo em contratos sem termo dos seus trabalhadores.

De acordo com o comunicado do Governo liderado por António Costa, “as candidaturas vão abrir ainda durante o mês de setembro e deverão decorrer até ao final de 2019”.

A nota acrescenta ainda que toda a informação sobre a medida CONVERTE+ será divulgada nos próximos dias no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional.