Reforço de 135 milhões nas prestações sociais

A informação foi avançada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, durante um encontro com jornalistas para analisar a proposta de Orçamento do Estado para 2016.

Na ocasião, Vieira da Silva aproveitou para informar que o orçamento do ministério pretende “cumprir compromissos, fazer a transição e trazer modernização”.

Logo em matéria de compromissos, abordou a reposição dos valores das prestações sociais, desde o abono de família, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de assistência a terceira pessoa ou Complemento Solidário para Idosos (CSI).

A atualização do valor do abono de família irá beneficiar 1,1 milhões de crianças, enquanto a majoração para famílias monoparentais beneficiárias do abono de família chegará a 270 mil agregados familiares.

O Governo prevê igualmente que o RSI chegue a 240 mil beneficiários e o CSI a 170 mil idosos – número que poderá subir aos 200 mil.

Contas feitas, o impacto financeiro conjunto destas medidas ascende aos 135 milhões de euros.

Por outro lado, a atualização dos valores das pensões irá beneficiar dois milhões de pensionistas, o que, segundo Vieira da Silva, entre pensões pagas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações, rondará os 60 milhões de euros.

Mas, “do ponto de vista do acréscimo de despesa por decisão política, no que toca aos idosos, a estes 60 milhões há que somar cerca de 15 milhões do CSI”, adiantou.

Em matéria de CSI, o Executivo do PS compromete-se a restabelecer o valor anual desta prestação social para 5.022 euros, depois de ter sido reduzida para 4.909 euros/ano na legislatura anterior.

Em relação às pensões, Vieira da Silva assumiu que a estratégia do Governo consiste na reposição da fórmula de atualização de todas as pensões, contrariando a política seguida pela coligação de direita, de atualização apenas das pensões mínimas, sociais e rurais.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apontou também que as pensões mínimas, tanto do regime contributivo, como do regime geral, “não são necessariamente aquelas que estão associadas a pensionistas com mais baixos rendimentos”, pelo que a opção do Executivo liderado por António Costa passa por “valorizar as prestações sociais que têm comprovadamente uma dupla realidade: baixa pensão e baixos rendimentos”.