Redução da taxa admitida por Bruxelas dá razão à estratégia do Governo

António Costa referiu igualmente que esta decisão do Comité do IVA vai permitir criar um incentivo “inovador e socialmente justo”, designadamente ao admitir, como salienta, que a redução da taxa se faça com “base em critérios ambientais”, reafirmando o primeiro-ministro que, perante esta decisão da União Europeia, “fica provado” que “valeu a pena” ter sido firme no debate do Orçamento do Estado para 2020 e de ter avançado com uma proposta “ousada e inovadora na União Europeia”.

António Costa lembra ainda, na sua mensagem, que esta é uma batalha que começou já há alguns meses, precisamente no passado mês de dezembro, quando o Governo português enviou para Bruxelas uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen onde solicitava autorização para “alterar os critérios do IVA da energia”, tendo em vista uma “variação da taxa em função dos diferentes escalões de consumo”.

Com este princípio agora aceite pela União Europeia, garante António Costa, passa a ser possível que os agregados familiares com menos consumo energético “passem a beneficiar de uma taxa de IVA inferior àquela que atualmente pagam”, variando, como refere, entre “um mínimo de 6% e um máximo de 23%”, consoante os quilowatt-hora que forem consumidos.

Também o Ministério das Finanças, através de uma nota, considerou que a proposta do Governo português de adequar o IVA da luz aos escalões de consumo, proposta que recebeu luz verde de Bruxelas, é uma medida “justa e inovadora”, realçando a este propósito o parecer da Comissão Europeia, que considera que a proposta portuguesa irá “contribuir positivamente” para os objetivos do Pacto Verde Europeu, não devendo, em qualquer caso, “comprometer os princípios da neutralidade e da não distorção da concorrência”.