Recuperação de rendimentos e do emprego é o melhor garante da sustentabilidade da Segurança Social

Intervindo no Parlamento, no âmbito de uma interpelação ao Governo sobre a sustentabilidade da Segurança Social e o respeito por uma vida de trabalho, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, garantiu que foi unicamente graças às políticas económicas e sociais postas no terreno por este Governo que hoje é possível verificar a existência de um “novo modelo de crescimento e de desenvolvimento económico, mas intensivo em conhecimento e tecnologia, centrado na produtividade, na criatividade e na inovação”.

Segundo o ministro, têm sido as políticas económicas do Governo as “ferramentas essenciais” quer para a melhoria da competitividade das empresas, quer do país no seu todo, ficando demonstrado, como assinalou Vieira da Silva e “tal como sempre o afirmámos”, que era possível “outro caminho alternativo” às exigências e às medidas refletidas nas políticas de austeridade que “exponenciaram efeitos recessivos”, novas medidas que “permitiram responder ao corte anunciado das pensões com o regresso das atualizações de pensões e do seu aumento”.

Mas para que a Segurança Social possa apresentar hoje um cenário sólido e consolidado, bastante diferente daquele que viveu na anterior legislatura, foi necessário que o Governo estimulasse um conjunto de “políticas ativas de emprego para os jovens e para os desempregados de longa e muito longa duração”, um quadro onde o denominador comum são os baixos níveis qualificações, mas também apostando em políticas de “inclusão dos grupos mais afastados do mercado de trabalho, combatendo situações de desencorajamento e de distanciamento do emprego”.

A par destas medidas, como referiu Vieira da Silva, houve ainda um conjunto de outras iniciativas lançadas pelo Governo nesta legislatura, com destaque para a “reativação do programa de formação e qualificação de adultos, valorizando o ensino profissional e a aprendizagem ao longo da vida”, e ainda a “promoção e dinamização da concertação social e da contratação coletiva” e de medidas que levaram ao “reforço da qualidade do emprego e dos salários e ao combate à instabilidade e à precariedade laboral”.

Tripla sustentabilidade

Para este responsável político, são todas estas medidas e todas estas iniciativas lançadas pelo Governo nesta legislatura que têm contribuído para a “solidez do contrato social”, defendendo que a sustentabilidade da Segurança Social deve ser encarada numa perspetiva “social, económica e financeira”.

Justificando esta sua tese, o titular da pasta do Trabalho e Segurança Social lembrou que enquanto a sustentabilidade social tende a garantir a coesão e o combate às desigualdade e à pobreza, a sustentabilidade económica, pelo seu lado, é o que garante que as medidas de proteção social não representam um “custo incomportável para a competitividade empresarial”, mas antes “um instrumento de redução dos riscos e de apoio à inovação”, sendo que a sustentabilidade financeira, como também acrescentou, “assegura um equilíbrio estratégico entre responsabilidades e recursos e um elemento de coesão entre gerações”.

Para que se consiga esta tripla sustentabilidade, Vieira da Silva deu o exemplo da reforma do regime contributivo dos trabalhadores independentes, uma medida que “garante a este grupo de trabalhadores mais proteção social”, permitindo-lhes “construir carreiras contributivas que, no futuro, não os condenem a ter pensões de mínimos”.

O ministro abordou ainda temas como a despenalização das reformas antecipadas para quem iniciou a sua carreira ainda jovem, a continuação do caminho da convergência dos regimes gerais de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, e a construção de “canais de comunicação e informação mais transparentes com os cidadãos”, destacando o caso dos simuladores de pensões.

Finalmente, Vieira da Silva deixou a certeza de que as medidas lançadas nesta legislatura vão “contribuir para o adiamento, em mais de duas décadas”, de um eventual esgotamento do Fundo de Estabilização da Segurança Social, aludindo, a este propósito, à consignação das receitas do Adicional do IMI, aos “0,5% ao ano, até dois pontos percentuais em 2021, da receita de IRC”, sendo que até 2021, como mencionou, o Fundo de Estabilização da Segurança Social “será reforçado em mais de mil milhões de euros, decorrente desta diversificação de fontes de financiamento”.