Recenseamento automático

O recenseamento automático promove “uma maior igualdade entre todos os portugueses, que estão em Portugal e no estrangeiro, e melhores condições de participação eleitoral nas eleições do Parlamento Europeu, Assembleia da República e Presidência da República”, afirmou este membro do Governo.

As declarações do secretário de Estado surgiram em reação ao resultado da votação final global, que teve lugar ontem na Assembleia da República, que se traduziu na aprovação das propostas de lei do Governo e do projeto de lei do PS, após meses de trabalho realizado em sede da especialidade no âmbito da comissão de Assuntos Constitucionais.

As iniciativas legislativas permitem o recenseamento automático para os residentes no estrangeiro e a possibilidade de optarem pelo voto presencial ou por correspondência nas eleições para a Assembleia da República, bem como a gratuitidade da correspondência.

José Luís Carneiro esclareceu que com “o recenseamento automático dos portugueses no estrangeiro (…) passamos de 318 mil cidadãos recenseados em dezembro de 2017 para um universo na ordem dos 1,4 milhões de portugueses”.

Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro vão agora ser notificados e esclarecidos, por forma a poderem decidir se querem integrar o sistema automático ou se preferem manter-se nas terras de origem, visto que poderão recusar constar do registo, cumprindo-se, assim, o princípio constitucional da voluntariedade.

O responsável pela tutela das Comunidades destacou o trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho parlamentar, o qual contribuiu para aproximar o país e as instituições “dos portugueses que vivem no estrangeiro. Esta mudança simboliza uma democracia mais completa, mais madura e mais qualificada”, sublinhou.

O secretário de Estado destacou, igualmente, outras medidas agora aprovadas, nomeadamente: a adoção do voto antecipado em mobilidade para quem está no estrangeiro, a possibilidade de aumentar o número de mesas de voto nas eleições presidenciais e a opção pelo voto presencial nas eleições para a Assembleia da República, assim como, os portes pagos dos votos por correspondência para o Parlamento e a possibilidade de cidadãos com dupla nacionalidade poderem ser candidatos.

“Em Portugal, a eleição de um deputado significa a obtenção de 35 mil votos e nas últimas legislativas votaram 30 mil cidadãos. Significa que com 30 mil votos foram eleitos quatro deputados pela emigração”, salientou José Luís Carneiro.