Quarto orçamento da legislatura prova que havia alternativa estável e sustentável

Intervindo na Assembleia da República, no debate na generalidade do OE2019, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, defendeu que o último orçamento desta legislatura do Governo do PS vem reforçar e prosseguir com as propostas políticas, económicas e sociais dos anteriores três orçamentos, apostando no equilíbrio entre a melhoria do bem-estar social, a sustentabilidade do crescimento económico e a distribuição da riqueza criada no país, designadamente entre “gerações e entre os territórios”.

Com efeito, e segundo o ministro Vieira da Silva, a exemplos dos anteriores, este orçamento continua a apostar nas políticas de proteção social que não “desistem de conciliar a melhoria do seu desempenho hoje com a construção de sua sustentabilidade para o futuro”, lembrando tratar-se de um orçamento construído a pensar também na “totalidade dos pensionistas”, que passaram a beneficiar de aumentos anuais.

Neste sentido, o ministro Vieira da Silva lembrou que a par da defesa das “pensões de hoje e na defesa das pensões de amanhã”, este OE2019 aposta fortemente na “solidariedade entre gerações” e no reforço do fundo de estabilização, garantindo que este orçamento continuará o caminho dos anteriores sem abdicar dos “valores do sistema justo e coeso da Segurança Social”.

Lamentando que o país hoje se depare com uma oposição “em estado de negação”, que insiste em negar “quer a realidade do país, quer a realidade do orçamento”, Vieira da Silva acusou a direita de não mostrar nenhuma flexibilidade ou abertura para compreender as razões ou sequer os mecanismos legais que levaram a que a maioria dos deputados da Assembleia da República, de forma livre e em devido tempo, tivessem “rejeitado o programa do seu governo”, sugerindo que por vezes parece que ainda hoje, três anos depois, “essa simples normalidade democrática” continua a “perturbar os deputados da oposição”.

Se dúvidas houvesse para alguns quando no dia 10 de novembro de 2015 a maioria dos deputados rejeitou o programa do PSD/CDS, criando a partir daí as condições suficientes para a constituição de um Executivo liderado pelo PS e apoiado parlamentarmente pelos partidos à sua esquerda, hoje essas dúvidas, na opinião Vieira da Silva, estão total e absolutamente dissipadas.

De acordo com o governante, esta é a alternativa “positiva, estável e sustentável” em que uma larga maioria de portugueses “depositou a sua confiança”, uma alternativa, como salientou, “que não falhou”, lembrando à oposição, “por muito que lhe custe”, que esta legislatura chegará ao fim com “mais 380 mil postos de trabalho criados, aumentos anuais do salário mínimo nacional” e uma indiscutível melhoria das contas públicas, recordando a este propósito a saída de Portugal do procedimento por défices excessivos.

Enfrentar os obstáculos

Na sua intervenção, Vieira da Silva referiu-se ainda aos apoios dirigidos pelo Governo ao longo de toda a legislatura à primeira infância, lembrando que entre 2016 e 2019 foram mais de 130 mil as crianças, dos 12 aos 36 meses, que “viram o seu abono de família multiplicado por 4”, quer ao programa de regresso dos imigrantes, justificando particularmente a aposta do Governo nesta iniciativa com a necessidade de se “dinamizarem as centenas de milhares de empregos líquidos criados nestes três últimos anos”, que por falta de mão-de obra qualificada estão a fragilizar, não só “a nossa estrutura demográfica”, como o futuro de muitas das empresas entretanto criadas.

O ministro Vieira da Silva chamou ainda a atenção para os avanços e para as mudanças fundamentais que o OE2019 vai introduzir no sistema de transportes coletivos, considerando mesmo tratar-se de uma “verdadeira reforma estrutural” no setor, referindo-se ainda à valorização dada à inovação e ao emprego científico, à melhoria da acessibilidade à educação e ao investimento na qualificação e à profunda renovação de uma geração de políticas de habitação.

Já no final da sua intervenção, Vieira da Silva disse não ter dúvidas que pelo simples facto de o Governo estar no Parlamento a apresentar o quarto e último orçamento da legislatura, prova de que afinal havia outro caminho e uma alternativa “positiva, estável e sustentável” ao programa da direita, uma alternativa, acrescentou o titular da pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que veio provar ser capaz de conduzir a sociedade e a economia a patamares “mais prósperos e justos” dando às pessoas “mais razões para terem confiança no futuro”.