PS vai propor alterações à lei da regularização da Uber e Cabify

“O PS irá apresentar propostas de alteração ao diploma que foi devolvido pelo senhor Presidente da República ao parlamento. Não vamos confirmar o diploma e, portanto, vamos acolher e mudar algumas das preocupações do senhor Presidente da República”, afirmou em conferência de imprensa na sede do PS de Vila Nova de Gaia, no Porto.

João Paulo Correia especificou que a “contingentação, tarifa fixa e aumento da contribuição por parte das plataformas eletrónicas para o setor da atividade são as três matérias que mereceram atenção do Presidente da República” e que o PS quer “agora a trabalhar”, admitindo que “em dois meses no máximo” o processo estará concluído.

O deputado socialista recordou que o diploma para regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber e a Cabify, vetado pelo Presidente da República e devolvido ao parlamento “vem apresentar uma regulamentação nova para um novo setor de atividade que já tem cerca de cinco mil motoristas e muitos milhares de passageiros e é fruto da inovação tecnológica e, portanto, o legislador não podia ignorar que existe uma nova atividade e que precisa de ser regulamentada e que começa a ganhar peso na economia”.

“Este diploma foi aprovado com sentido de responsabilidade, por parte de todos os partidos. Apesar das divergências de fundo que existiam, este diploma é o somatório de propostas apresentadas por todos os partidos com assento na Assembleia da República”, explicou, frisando que o Presidente da República, no veto, não faz qualquer crítica à arquitetura do diploma, com o qual, desde o início, se pretendeu “combater a evasão fiscal”, a “precariedade laboral” e “permitir que as autoridades de supervisão possam fazer a monitorização da atividade”.

Considerando que “as próximas semanas serão decisivas”, João Paulo Correia garantiu que “o grupo parlamentar do PS irá empenhar-se na produção de propostas de alteração, tentando ir ao encontro dessas preocupações manifestadas pelo senhor Presidente da República”, não deixando de ressalvar que apesar de o diploma não ter atingido a “plenitude no equilíbrio”, foi “elogiado pelo Presidente da República” e “mereceu um amplo consenso partidário”.

PS quer acomodar preocupações do Presidente

O líder parlamentar socialista, Carlos César, já tinha anunciado ontem a intenção do PS de alterar, e não confirmar, o diploma vetado que regula as plataformas de transporte de passageiros, com “um esforço para acomodar as preocupações do Presidente”.

“No que toca ao PS, faremos um esforço para acomodar algumas das preocupações do Presidente da República, que me parecem compagináveis com as que também temos e que acabaram por não ficar na lei aprovada”, afirmou o líder parlamentar do PS.

“Não confirmaremos, por isso, o diploma e procuraremos essas alterações”, frisou Carlos César.