PS saúda o “regresso do bom senso” na nomeação do governador do Banco de Portugal

“O Partido Socialista disse que era muito perigoso e era grave que o Parlamento criasse uma lei focada num cidadão, atacando esse cidadão cortando-lhe direitos”, frisou João Paulo Correia, que falava aos jornalistas, no Parlamento, depois de o PSD ter anunciado que recusa aprovar leis ‘ad hominem’.

Em causa está um projeto de lei do PAN aprovado na generalidade que impede que alguém que tenha sido primeiro-ministro ou governante responsável pelas Finanças ocupe nos cinco anos seguintes o cargo de governador do Banco de Portugal.

Agora estão criadas as condições para ter “um processo de especialidade mais tranquilo do ponto de vista da falta da necessidade de legislarmos à pressa, alterando as regras da nomeação do governador do Banco de Portugal quando está em cima da mesa um processo de nomeação do novo governador”, apontou o socialista.

O Partido Socialista tem vindo a alertar para “o perigo de se criar uma lei com novas regras no final de um processo”, criando “novas regras no final do jogo”, advertiu o deputado. “Portanto, saudamos o regresso do bom senso a este processo, hoje pela voz do PSD, nas últimas semanas pela voz dos outros partidos”, disse.

“Era totalmente desaconselhável criar uma lei para atacar um cidadão em concreto, chamada ‘lei com fotografia’”, asseverou João Paulo Correia, que reconheceu que o ex-ministro das Finanças tem “excelentes condições para exercer essa função”, caso o seu nome seja proposto para o Banco de Portugal.